“Sabemos que estamos totalmente alinhados na necessidade e urgência em implementar esta medida. É agora necessário regulamentar o modelo em que a dispensa de proximidade será implementada e que assegure os princípios de segurança, liberdade de escolha, equidade, gratuidade para as pessoas e confidencialidade, através da articulação dos processos entre os profissionais de saúde e stakeholders envolvidos”, disse a dirigente no Congresso Nacional das Farmácoas

O segundo dia do encontro foi marcado pela intervenção na Sessão de abertura do Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, que anunciou o fim da dupla taxação que era exigida às Farmácias Comunitárias pela Entidade Reguladora da Saúde e Infarmed.

O despacho, assinado na sexta-feira, isenta as farmácias da taxa de registo e contribuição regulatórias da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), ainda que se mantenha a sujeição das mesmas à regulação da ERS e consequentemente à obrigação de registo, no que respeita à prestação de cuidados de saúde.

Perante uma vasta audiência, Ema Paulino fez questão de apontar o caminho, manifestando a disponibilidade das Farmácias para fazer parte da solução na melhoria da saúde pública dos portugueses. “Podem contar com a nossa colaboração e diálogo construtivo. Este é o nosso caminho e não temos de pedir autorização a ninguém para o fazer”, defendendo que a intervenção do farmacêutico comunitário deve ser reforçada nas atuais competências, e afirmada nas suas mais variadas vertentes.

Helder Mota Filipe, Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos reafirmou o compromisso da Ordem: “Tudo faremos para que estes serviços sejam implementados de forma técnica e cientificamente correta. Garantindo aos nossos utentes um serviço prestado sob rigorosos critérios de qualidade e segurança.”

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