“Neste processo investiga-se o denunciado pelo Instituto de Segurança Social, referente a uma denúncia anónima por esta rececionada, a qual dá conta de factos praticados pela Direção [liderada por António Bessa] eleita no ano de 2020, da estrutura residencial para pessoas idosas – “o Lar do Comércio”, a qual, segundo o denunciante, persegue os antigos funcionários e aliena o património da instituição”, lê-se no despacho do Ministério Público (MP) a que a Lusa teve hoje acesso e cujos alegados factos não são imputáveis a elementos da anterior direção que está já a responder judicialmente por 67 crimes de maus-tratos.

Na participação da Segurança Social, acrescenta-se, foram ainda denunciadas “agressões a funcionários e a utentes da instituição, falta de higiene, inexistência de cuidados médicos, parca alimentação ministrada aos utentes e furtos”.

A direção liderada por António Bessa foi eleita em dezembro de 2020, tendo tomado posse em a 11 janeiro de 2021.

À data, aquele responsável afirmou ser sua intenção “restituir dignidade” àquela instituição de Matosinhos, que registou, em 2020, durante a presidência de José Moura, mais de 100 infetados e 24 mortes por covid-19.

Na ocasião, António Bessa, que em 2017 se despediu do cargo de vice-presidente por não concordar “com algumas coisas que lá se passavam”, mostrava-se “determinado” a “curar as feridas abertas” e a prevenir que estas se repitam.

Desde 1991 que a liderança estava a cargo de José Moura, que vai responder, juntamente com a ex-diretora de serviços por 67 crimes de maus-tratos, ocorridos entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2020 e que não incluem os denunciados em abril de 2020.

Em março deste ano, em resposta à Lusa, a Segurança Social garantia estar a fazer um acompanhamento técnico de continuidade ao Lar do Comércio, adiantando que, desde 2020, foram realizadas 58 visitas e, em setembro de 2022, uma ação inspetiva.

À data, o instituto público nada adiantou sobre as conclusões destas visitas ou da ação inspetiva, ou sobre eventuais ações a realizar na sequência das denúncias de maus-tratos feitas por funcionários, utentes e sócios que, em fevereiro, afirmavam que os “maus-tratos nunca deixaram de acontecer”, acusando a instituição de estar a deixar os idosos “morrer aos bocados por falta de cuidados”.

Confrontado, na altura, com estas acusações, o Lar do Comércio assegurou serem “falsas e execráveis ultrajes” as acusações, dizendo tomar todas as medidas para assegurar que “os utentes são bem tratados”.

Questionada hoje pela Lusa, a instituição não comentou, até ao momento, a existência de mais uma investigação à atuação da direção.

No inquérito que teve por base a participação da Segurança Social, investigam-se ainda os atos de gestão da Direção da estrutura residencial para idosos, que se encontrava em funções no início do ano de 2023 designadamente a aprovação de deliberações contrárias à lei, alienação de património e não admissão de novos sócios.

Estes factos, assinala o MP no documento, consubstanciam, em abstrato, a prática de um ou vários crimes de mais tratos, um crime de infidelidade (prejuízo patrimonial) e um ou vários crimes de fruto.

O MP refere ainda que a este processo foram apensadas outras duas denúncias que têm por objeto os mesmos crimes e os mesmo autores.

Em março, o MP tinha já confirmado à Lusa ter em curso duas investigações sobre alegados maus-tratos no Lar do Comércio, em Matosinhos, instituição sobre a qual a câmara recebeu, desde 2020, 38 queixas.

À data, a PGR não esclareceu, contudo, se existem outros inquéritos abertos à atuação do Lar do Comércio.

LUSA/HN