O Conselho de Ministros, que se reuniu ontem em Aveiro, aprovou o decreto-lei que altera o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.

Em conferência de imprensa no final da reunião, Mariana Vieira da Silva considerou que o diploma representa “um passo muito significativo na integração de todos aqueles que escolhem o país para viver” e que permitirá dar resposta à carência de profissionais em algumas áreas.

Por aprovar um regime excecional de reconhecimento de grau académico em Medicina àqueles que venham trabalhar no Serviço Nacional de Saúde, a ministra disse que a Saúde é precisamente uma das áreas que beneficiará da revisão do regime jurídico.

Também a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sublinhou essas vantagens, referindo que, sobretudo pela implementação do Plano de Recuperação e Resiliência, Portugal precisa de recursos humanos altamente qualificados.

No entender de Elvira Fortunato, as alterações aprovadas permitirão tornar o país “mais atrativo para receber pessoas altamente qualificadas” que, por entraves burocráticos, não conseguem desempenhar em Portugal as funções para as quais têm habilitações.

Por outro lado, Mariana Vieira da Silva rejeitou que as alterações representem qualquer ingerência no papel da Ordem dos Médicos.

“Não é um diploma para permitir nenhum conjunto predefinido de médicos, mas para regularizar uma situação de reconhecimento de competências”, afirmou em resposta aos jornalistas.

LUSA/HN