As votações dos diplomas decorreram após o debate agendado pelo PSD sobre os projetos de resolução – sem força de lei -, que recomendavam ao Governo medidas em várias áreas para reforçar a resposta do SNS aos utentes.

Uma das propostas previa a cobertura de toda a população por médicos de família, recorrendo aos setores social e privado quando necessário, e foi chumbada com os votos contra do PS, do PCP, do BE e do Livre e a favor do PSD, Chega, Iniciativa Liberal e do PAN.

Rejeitado foi também o projeto de resolução com medidas para garantir menos tempo de espera para cirurgias, consultas e exames, com os votos contra do PS, do PCP, do BE e do Livre e a favor das restantes bancadas.

Quanto à resolução a recomendar ao Governo o reforço das redes nacionais de cuidados continuados e paliativos, foi rejeitada com os votos contra do PS e BE, a favor do PSD, Chega e Iniciativa Liberal e a abstenção do PCP, PAN e Livre.

Já a iniciativa para reforçar o acesso ao medicamento, que recomendava uma contribuição financeira de até 100% para os utentes com comprovada insuficiência económica, entre outras medidas, mereceu o voto contra do PS e do BE, a favor do PSD, do Chega e da Iniciativa Liberal e a abstenção do PCP, do PAN e do Livre.

A última resolução do PSD colocada a votação, que entre várias medidas previa a contratualização da prestação de cuidados de saúde a utentes do SNS com entidades do setor social e privado e um reforço das verbas para a promoção da saúde e prevenção da doença, foi também rejeitada com os votos contra do PS, PCP, BE e Livre, a favor do PSD, Chega e Iniciativa Liberal e abstenção do PAN.

Durante o debate, a deputada socialista Maria Antónia de Almeida Santos considerou que os projetos da bancada social-democrata eram “redundantes e extemporâneos” e que o PSD recomendava “está a ser feito e já com resultados”.

Falando aos jornalistas no final das votações, o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, considerou que ser “lamentável que o PS continue a usar o rolo compressor da maioria absoluta para inviabilizar tudo aquilo que são propostas mesmo em áreas onde o Governo tem falhado […], como é o caso da saúde”.

O debate e votação destes projetos de resolução aconteceu no último dia de uma ronda de contactos que o líder do PSD, Luís Montenegro, desenvolveu esta semana na área da saúde.

No plenário de ontem, foram também rejeitados projetos de lei do PCP, a propor a gratuitidade do transporte não urgente de doentes, e do Livre, sobre a composição das juntas médicas e a utilização e regras dos atestados médicos de incapacidade multiúsos.

O diploma do PCP mereceu os votos contra do PS e da Iniciativa Liberal, a abstenção do PSD e a favor das restantes bancadas, enquanto a iniciativa legislativa do Livre foi rejeitada com os votos contra apenas do PS.

Foram ainda chumbados outros seis projetos de resolução do Chega, PAN, PCP e Livre também na área da saúde, com recomendações ao Governo em matérias como a proteção de pessoas com fibromialgia, o funcionamento das viaturas de emergência no país, o acesso ao medicamento Pembrolizumab para o cancro da mama, o reforço dos cuidados de saúde primários, alimentos especiais e suplementos nutricionais para crianças e medidas de combate à falta de medicamentos.

LUSA/HN