Um grupo de direitos de reprodução frisou que esta decisão exigirá que o serviço público federal de saúde e todas as instituições federais de saúde permitam o aborto a qualquer pessoa que o solicitasse.

“Nenhuma mulher ou grávida, nem qualquer profissional de saúde poderá ser punido por realizar o aborto”, destacou, em comunicado, este grupo.

A decisão do Supremo Tribunal teve repercussão imediata nas redes sociais, noticiou a agência Associated Press (AP).

“Hoje é um dia de vitória e justiça para as mulheres mexicanas”, frisou o Instituto Nacional da Mulher do México através da rede social X (antigo Twitter).

A organização governamental observou que este foi um “grande passo” em direção à igualdade de género.

O tribunal superior realçou no X que “o sistema legal que criminaliza o aborto” na lei federal mexicana é inconstitucional porque “viola os direitos humanos das mulheres e das pessoas com capacidade de gestação”.

A decisão foi tomada dois anos depois de o tribunal ter decidido que o aborto não era crime num Estado do norte do país.

Essa decisão desencadeou um lento processo estadual de descriminalização.

Na semana passada, Aguascalientes (centro) tornou-se o 12.º Estado a retirar as penas criminais e os juízes dos estados que ainda criminalizam o aborto terão de ter em conta a decisão do tribunal superior.

Os ativistas pelos direitos ao aborto terão de continuar a procurar a legalização estado por estado, embora a decisão de quarta-feira deva tornar isso mais fácil.

As autoridades estaduais também podem agir por conta própria para eliminar as penas de aborto.

Em toda a América Latina, nos últimos anos, países tomaram medidas para suspender as restrições ao aborto, uma tendência muitas vezes referida como “onda verde”, em referência aos lenços verdes utilizados pelas mulheres que protestam pelo direito ao aborto na região.

As mudanças na América Latina contrastam fortemente com as crescentes restrições ao aborto em partes dos Estados Unidos.

A Cidade do México foi a primeira jurisdição mexicana a descriminalizar o aborto há 15 anos.

Após décadas de trabalho de ativistas de toda a região, a tendência ganhou força na Argentina, que em 2020 legalizou o procedimento. Em 2022, a Colômbia, um país altamente conservador, fez o mesmo.

LUSA/HN