O Serviço Nacional de Saúde (SNS) assinala hoje, dia 15 de setembro, o seu 44º aniversário.

Visto e sentido como uma das maiores conquistas da democracia portuguesa, o SNS surge como uma resposta atenta e urgente ao direito à proteção da saúde, no intuito de uma prestação de cuidados globais de saúde enquanto direito de qualquer cidadão, independentemente da sua condição económica e social, nos termos previstos pela Constituição da República Portuguesa.

Mais de 4 décadas depois cumpre-nos, nesta data de valor incalculável, refletirmos sobre o presente e o futuro do Sistema de Saúde, como um todo, e do SNS, em particular. 

Diria que repensar e reajustar as estratégias e políticas definidas tendo em conta o universo que servem, as suas características demográficas e de saúde e suas consequências, bem como as disponibilidades do País, é um bom princípio para consolidarmos, cada vez mais, uma evolução estruturante e positiva do SNS.

Assim, e no que diz respeito a assegurar a saúde da população através da saúde nutricional, quais podem ser as verdadeiras oportunidades – presentes e futuras – do SNS? 

Em primeiro lugar, que as abordagens para melhorar a saúde nutricional se baseiem em evidência científica. No que diz respeito às estratégias na prática clínica, o SNS pode liderar um modelo de intervenção na consulta de nutrição, uma vez que existem diversos estudos que identificam abordagens eficazes, para a mudança individual de comportamento, sem descurar os ganhos de uma terapêutica nutricional para aqueles em que a doença se instalou.

Contudo, pode haver uma diversidade de situações capazes de limitar a capacidade de se implementar estratégias eficazes para a melhorar a saúde nutricional da população. 

Essas barreiras podem incluir, por exemplo: o número insuficiente de profissionais de saúde, nomeadamente de nutricionistas; o tempo limitado que os profissionais de saúde têm para os utentes; os investimentos financeiros insuficientes para a prevenção da doença e promoção da saúde; o baixo conhecimento das estratégias mais eficazes para mudança de comportamento; a insuficiente identificação sistemática do risco nutricional em todos os níveis de cuidados de saúde; a inadequada avaliação do estado nutricional e dos hábitos alimentares, bem como a monitorização de comportamentos ao longo do tempo. Alterações específicas na organização do SNS podem apoiar e facilitar os esforços da melhoria da saúde nutricional da população, se contemplarem, nomeadamente o incremento de nutricionistas (nos cuidados de saúde primários, hospitalares e continuados), a melhoria de ferramentas eletrónicas específicas para estas áreas, em todos os níveis dos cuidados de saúde, a adequação das ligações comunicacionais e a introdução de melhorias para articulação de cuidados de terapêutica nutricional, bem como sistemas de follow-up. 

Estes sistemas devem incluir as novas tecnologias, nomeadamente na promoção de hábitos alimentares saudáveis, incluindo aplicações de dispositivos móveis. Estas tecnologias são promissoras devido ao possível baixo custo, ao alcance e às oportunidades para modificações e melhorias contínuas personalizadas. Em paralelo as (verdadeiras!) campanhas de educação alimentar, são um meio desejável de intervenção. Esta lógica de cuidados pode, e deve, ser expandida ao setor privado da saúde e ao setor social.

Em segundo lugar, as políticas públicas de saúde devem integrar verdadeiramente políticas de promoção da saúde, com foco na alimentação e nutrição, numa logica intersectorial. 

Dados os papéis principais de fatores sociais e ambientais na formação de hábitos alimentares, as políticas públicas de saúde na área nutrição devem ser de base populacional para alcançar um amplo sucesso. Estratégias eficazes podem ser concebidas e implementadas a nível local (por exemplo nas escolas, nos locais de trabalho e na comunidade), a nível regional, com uma forte ação dos municípios, e a nível nacional. Inúmeras intervenções demonstram que a informação e a educação, por si só, sem mudanças económicas e ambientais adicionais, tem uma influência limitada sobre o comportamento. Abordagens integradas, com múltiplos componentes que incluam medidas educacionais da comunidade e abordagens ambientais podem ser especialmente eficazes. As estratégias políticas na área da alimentação e nutrição podem complementar os esforços do SNS, que deverá fazer parte integrante desta política, ao mesmo tempo que se devem incluir medidas para reduzir as desigualdades sociais.

Por último, uma política de saúde que pretenda assegurar o direito à alimentação adequada deve envolver todas as partes interessadas. As alterações bem-sucedidas e sustentáveis no comportamento alimentar da população exigem colaboração entre os vários intervenientes, incluindo sistema de saúde, organizações da comunidade, associações profissionais, escolas, locais de trabalho, decisores políticos, setor agrícola, distribuição alimentar, restauração e indústria alimentar.

Portugal jamais conseguirá promover a saúde da população descurando as questões alimentares e nutricionais, devendo olhar para estas questões numa perspetiva global.

O SNS não será sustentável a menos que seja aliviado algum do constrangimento por meio de uma abordagem sistemática de prevenção dos problemas de saúde e da promoção da saúde e aqui a intervenção dos nutricionistas pode e deve fazer toda a diferença. O SNS, só por si, não poderá fazê-lo. 

Existe a oportunidade para congregar todos aqueles que estão ligados à saúde no sentido de contribuírem para melhorar a saúde de todo o país – Estado, setor privado da saúde e setor social – mas também todos aqueles que, não fazendo parte do sistema de saúde, tem competências e habilidades para melhorar a saúde da população.

Cada um terá um papel a desempenhar.

Alexandra Bento

Bastonária da Ordem dos Nutricionistas