A saúde em Portugal é uma história de sucesso nos últimos 40 anos. Inúmeros indicadores, opiniões e teses têm demonstrado o valor incrível atribuído aos cuidados de saúde no nosso país. Mas são as pessoas que vemos todos os dias, doentes e não doentes, que melhor sabem apreciar e valorizar os cuidados de saúde que têm tido ao seu dispor. 

A prestação de cuidados de saúde tem sido de altíssimo nível e de reconhecido mérito no plano internacional. Foi a grande afirmação da democracia no nosso país. Nas décadas democráticas que temos na história do final do século XX e início de XXI, o desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde criado pela Lei 56/1979 de 15 de setembro mudou radicalmente o cenário deprimente da saúde em Portugal. Com a sua expansão progressiva na década de 80 do século passado e a consolidação durante anos, todos vimos e reconhecemos o contributo para a promoção da saúde dos portugueses. O Serviço Nacional de Saúde beneficiou da força política inequívoca de sucessivos Governos e do contexto favorável em vários domínios. As orientações internacionais, a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, a disponibilidade de médicos e de outros profissionais, a excelente capacidade formativa pré-graduada e pós-graduada, em conjunto, foram determinantes para a história de sucesso do Serviço Nacional de Saúde. Mas a adesão política à estratégia de saúde universal como bem comum, aliada com as necessidades sentidas pela comunidade e o reconhecimento da população, consolidaram a força deste Serviço público, que nos habituamos a ver como essencial, a sentir como vital e a valorizar como afirmação democrática. A saúde das nossas comunidades depende da vitalidade do Serviço Nacional de Saúde.

O Dr. António Arnaut (1936-2018), a dois dias de nos deixar, pediu ao Primeiro Ministro António Costa de forma explícita: “ó Costa aguenta lá o SNS”. Esta manifestação democrática poderia ter feito despertar o interesse político ao mais alto nível pela defesa do serviço público de saúde. Porém, esse efeito ainda não se viu! 

Os recursos humanos são o principal património do Serviço Nacional de Saúde. Mas temos assistido à delapidação deste valioso recurso por alheamento, descuido ou simplesmente estratégia política. As carreias profissionais são essenciais para proteger e desenvolver recursos humanos. A carreira médica é fundamental para preservar e desenvolver este valioso património e afigura-se indispensável para garantir a hierarquia técnica e científica, para promover a inovação, para implementar a investigação, para defender a segurança, para continuar a formação médica em todas as suas dimensões, mas acima de tudo, para termos um serviço público responsável, dedicado, estruturante, útil e adequado às necessidades das pessoas. É necessário preservar os melhores recursos humanos para garantir a coesão do maior serviço de saúde. A prestação de cuidados de saúde não pode ser fundamentada pela mera produção em grandes superfícies comerciais, como de uma mercadoria se tratasse.

A nova estratégia de gestão de unidades do Serviço Nacional de Saúde com a criação de 31 Unidades Locais de Saúde, que se juntam às nove já existentes, poderá ser o novo rumo e uma esperança para uma nova construção. Uma nova cultura organizacional, com uma nova força política, com uma nova visão mais adequada à realidade atual e às necessidades reais das pessoas em cada pequena região do país, num novo contexto social, poderá vir a ser um bom contributo para mudar o rumo da degradação a que assistimos nos últimos tempos. 

Com vontade e força política e com o reconhecimento das necessidades das comunidades, com a competência dos profissionais de saúde e a clara noção de necessidade de encontrar um novo rumo e de vencer as oposições ao desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde, ainda iremos a tempo de o salvar.

Na comemoração dos 50 anos de democracia, a Assembleia da República poderia assumir a sua responsabilidade social e participar na viabilização política e democrática do Serviço Nacional de Saúde.

Ainda vamos a tempo de dar força e um novo impulso democrático ao Serviço Nacional de Saúde?