80 mil pedidos de junta médica para atestado de incapacidade pendentes no 1.º trimestre

20 de Setembro 2023

Cerca de 80 mil pedidos de juntas médicas para emissão de atestados de incapacidade estavam pendentes no primeiro trimestre do ano, estimou hoje o diretor-geral da Saúde em exercício, André Peralta Santos.

O responsável, que hoje está a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Saúde, disse ainda que, no primeiro trimestre do ano, foram constituídas 142 juntas médicas de avaliação de incapacidade.

Reconhecendo que a pandemia de covid-19 teve um “efeito negativo” no processo das juntas médicas, atrasando os processos, sublinhou o “esforço que está a ser feito” para recuperar e lembrou que em 2022 foram efetuadas 85.000 juntas médicas e emitidos mais de 100 mil atestados multiusos de incapacidade (AMI).

André Peralta Santos está a ser ouvido no âmbito da discussão na especialidade do projeto de lei do Livre que mantém o regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para doentes oncológicos e prorroga a validade destes atestados médicos nas pessoas com deficiência até que se recuperem os atrasos na realização de juntas médicas.

No início da sua intervenção, André Peralta fez questão de destacar que o concurso para diretor-geral da Saúde ainda está a decorrer. O responsável assumiu no início de agosto, e até à nomeação no novo diretor-geral da Saúde, as funções de Graça Freitas, que se aposentou.

Disse ver com apreensão a dificuldade de acesso às juntas médicas e aos atestados multiúsos de incapacidade e que o entendimento da Direção Geral da Saúde (DGS) é que, desde o início da pandemia, “foram feitas bastantes iniciativas para simplificação do processo”.

Questionado sobre os valores cobrados para emissão dos atestados, defendeu que “não devem existir barreiras financeiras ao acesso aos AMI”, mas sublinhou que “essa não é matéria da competência da DGS”.

Sublinhou que o sistema está a ser reformado e que a simplificação de todo o processo “pode e deve ainda ser aprofundada”, frisando os esforços em curso para rever a tabela nacional de incapacidades, assim como o sistema de informação.

Disse ainda que a DGS participa nalguns projetos de esforço de digitalização do processo, em conjunto com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

Sobre os tempos médios resposta, lembrou que agora é da responsabilidade das administrações regionais de saúde a constituição das juntas médicas e insistiu que o sistema de informação “não esta digitalizado” e “não permite de forma fácil perceber o tempo médio resposta”.

LUSA/HN

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