Presidente da Assembleia Municipal de Faro, Cristóvão Norte adiantou, em comunicado, que o documento vai ser entregue numa audiência concedida pelo presidente da AR, Augusto Santos Silva, que estará representado por um dos vice-presidentes do órgão, Adão Silva.

“A concretização de um novo Hospital Central do Algarve constitui uma incontroversa necessidade para a região. Incontroversa porque, desde 2003, todos os governos, sem exceção, partidos, deputados, autarcas, ordens, sindicatos, entre outros, sublinharam que se trata de uma infraestrutura fundamental”, vinca o autor da petição.

Para o político que foi deputado à AR entre 2011 e 2022, pelo PSD, o Algarve precisa de “uma infraestrutura hospitalar moderna que providencie maior diferenciação dos cuidados médicos e que promova a fixação de recursos humanos na região”, constituindo-se não só como “imperativo social”, mas também económico.

Cristóvão Norte considera ainda que a constituição de uma equipa técnica para o lançamento da obra a concurso e de uma comissão de acompanhamento do processo, anunciadas em janeiro pelo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, é um “primeiro passo” a partir do qual não se “pode voltar atrás”, tendo recordado os anteriores lançamentos da primeira pedra sem sequência.

Convencido de que o acesso à saúde no Algarve é péssimo, o presidente da Assembleia Municipal de Faro refere ainda que o curso de medicina da Universidade do Algarve “corre riscos” sem o HCA e que é preciso melhorar a articulação com os cuidados primários e com as instituições privadas e particulares, caso a edificação do hospital avance.

Intitulada “Novo Hospital Central do Algarve já”, a petição vinca que um estudo encomendado em 2005 pelo Governo referenciou o HCA como o segundo classificado no ordenamento das prioridades para a construção de novas unidades hospitalares.

Depois de se ter realizado a apresentação pública do projeto e lançado o concurso, em 2008, e de se ter suspendido esse processo e os de outros hospitais em 2011, na sequência da intervenção da ‘troika’ em Portugal, o Governo de António Costa incluiu uma “nova geração de hospitais” no Orçamento do Estado de 2017.

Esse documento incluiu o Hospital de Todos os Santos (Lisboa), que fora definido como o mais prioritário no estudo de 2005, o do Seixal, terceiro classificado, e o de Évora, quarto, mas não o HCA, com o autor da petição a vincar que não foi dada “qualquer justificação para a decisão de excluir o novo Hospital do Algarve da lista de prioridades”.

Segundo o documento, a decisão de não incluir o HCA no Orçamento do Estado para 2017 é é incompreensível por não ter “fundamento técnico” e por contrariar a presunção de que o Algarve tem “prioridade de intervenção no domínio hospitalar”.

O adiamento do HCA “desconsidera a importância de um novo hospital para atrair e fixar recursos humanos, em particular médicos de especialidades de que a região padece de modo crónico”, “coloca a região perante uma maior dependência de outros hospitais, designadamente situados em Lisboa” e “contraria a aposta do ensino de medicina na Universidade do Algarve”, que “carece de um centro académico de excelência”, acrescenta a petição.

LUSA/HN