“A atividade realizada nas unidades de saúde de ilha, nomeadamente no âmbito da área de análise clínicas, assegura e cumpre os necessários critérios de qualidade e segurança exigíveis por lei, assegurando as normas aplicáveis aos serviços públicos”, afirmou Mónica Seidi, numa resposta por escrito enviada hoje à Lusa.

Na terça-feira, o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos alertou para a existência de laboratórios de análises clínicas nos Açores a funcionar sem especialistas em patologia clínica ou análises clínicas.

“Os laboratórios de análises clínicas [das unidades de saúde de ilha] de quase todas as ilhas, à exceção do Pico, funcionam sem um especialista em patologia clínica ou em análises clínicas nos seus quadros. São técnicos de diagnóstico e terapêutica que estão à frente dos laboratórios na maioria das ilhas e isso é uma situação ilegal, completamente contrária ao manual das boas práticas laboratoriais”, disse a dirigente sindical Daniela Garcia, numa audição na Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa dos Açores.

Questionada pela Lusa, a secretária regional da Saúde assegurou que “nunca, em qualquer momento, a segurança do utente [foi] colocada em causa”.

Segundo Mónica Seidi, a portaria que estabelece os requisitos mínimos para o licenciamento, instalação e funcionamento de laboratórios de análises clínicas determina que, para efeito da promoção e garantia de qualidade, “devem ser considerados os requisitos e exigências constantes do Manual de Boas Práticas Laboratoriais de Patologia/Análises Clínicas”.

“Este documento é um instrumento para a implementação de um sistema de qualidade em todos laboratórios seja do setor público, privado ou social. As regras e recomendações contidas neste manual não têm por objetivo impor qualquer tipo de método para executar os exames laboratoriais”, apontou.

A governante admitiu que é “possível atualizar os quadros, inclusive para o exercício profissional de análise clínicas”, mas lembrou que existem “constrangimentos conhecidos no recrutamento de profissionais”.

Segundo Mónica Seidi, os hospitais e unidades de saúde de ilha dos Açores têm atualmente 97 profissionais, com especialidade de patologia clínica ou análises clínicas, oito farmacêuticos, três médicos e 86 técnicos de diagnóstico e terapêutica.

Também o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (STSS) e a Associação Portuguesa dos Técnicos de Análises Clínicas e Saúde Pública (APTAC) reagiram às declarações dos dirigentes do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, alegando que não correspondem à verdade.

Num comunicado de imprensa conjunto, os dirigentes do sindicato e da associação alegam que o manual de boas práticas se aplica “apenas ao setor privado” e sublinham que os técnicos de análises clínicas e saúde pública “exercem a sua profissão com respeito pela respetiva ‘leges artis’”.

“É inadmissível que um manual de boas práticas, ele próprio publicado de forma ilegal, esteja a ser utilizado para colocar em causa a segurança e a saúde dos doentes da região, por se afirmar incorretamente que nos laboratórios do Serviço Regional de Saúde não existem profissionais qualificados para o efeito”, referem o presidente do STSS, Luís Dupont, e a presidente da APTAC, Hélia Carona.

“Neste momento, se não fossem os técnicos de análises clínicas e saúde pública, as ilhas ficavam sem resposta laboratorial. Resposta essa que tem sido dada por estes profissionais devidamente habilitados e reconhecidos pelo estado português, por vezes integrados em equipas multidisciplinares, mas que também, muitas vezes, asseguram sozinhos a resposta laboratorial nos laboratórios do SNS e dos serviços regionais de saúde, sem nunca ter havido perigo para a saúde pública”, acrescentam.

LUSA/HN