Durante uma audiência nas comissões de Orçamento e Finanças e de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, no âmbito da análise geral da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), Ana Sofia Antunes destacou o compromisso do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em instituir o descanso do cuidador.
Segundo a Secretária de Estado, o número total de pessoas com direito ao estatuto de cuidador informal já foi de 19 mil, mas agora é de 13 mil, uma mudança que justifica devido à dinâmica do próprio estatuto. Ana Sofia Antunes explicou que o foco atual do ministério é a criação de uma portaria que estabelecerá três tipos diferentes de situações relacionadas ao descanso do cuidador, embora não tenha fornecido uma data específica para a sua publicação.
A portaria em questão deve permitir que os cuidadores informais poderão recorrer à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados a custos mais acessíveis, tanto na vertente regular como na destinada à infância, ou optar por deixar a pessoa cuidada numa Estrutura Residencial para Idosos (ERPI). Adiantou que a portaria tem prevista a criação de bolsas de cuidadores, inicialmente como um projeto-piloto, que poderão substituir os cuidadores informais que necessitem de um período de descanso.
A secretária de Estado aproveitou também para falar sobre a gratuitidade das creches, um dos temas que mais questões suscitou durante a audição de hoje, para relembrar que em setembro havia 85 mil crianças a frequentar gratuitamente a creche e que estão identificadas 132 mil vagas em todo o país.
Disse que o número de crianças, com idades entre os zero e os três anos, potenciais candidatas a uma vaga em creche é de 215.000 e admitiu, por isso, que é preciso criar mais vagas.
Adiantou que o trabalho que o Governo está a fazer para aumentar o número de vagas passa agora pela construção de novos equipamentos, acrescentando que “neste momento, com recurso aos programas PARES e PRR, estão em construção 11.300 novas vagas”.
“Neste momento, e recorrendo a estes dois programas, temos em obra, a decorrer, 124 creches e concluídas 16”, adiantou.
Sobre esta matéria, o deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro perguntou à ministra Ana Mendes Godinho se iria incluir no programa “Creche Feliz” os equipamentos da rede pública, nomeadamente pertencentes a autarquias e universidades, mas a ministra não respondeu.
NR/LUSA/HN/AL
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05/26/2023
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