“É um programa com estabilidade, sustentabilidade, que visa acrescentar valor a todos os atos e procedimentos na Região Autónoma da Madeira”, afirmou Pedro Ramos na Assembleia Legislativa do arquipélago, na discussão do Programa do XIV Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP.

Segundo o titular das pastas da Saúde e Proteção Civil, a Madeira “deu um salto qualitativo e quantitativo nas suas políticas de saúde” ao longo do tempo, tendo conseguido “emergir e ser diferente” na resposta à pandemia de covid-19.

O responsável defendeu uma “reflexão sobre a saúde nestes tempos tão conturbados e de ausência de concertação social” do Serviço Nacional de Saúde (SNS), considerando que a região “atualmente é um exemplo de como as políticas têm tido impacto na população”.

Nesse sentido, falando sobre o financiamento e sustentabilidade no Serviço Regional de Saúde, Pedro Ramos recordou o reforço dos mecanismos de controlo e ferramentas de gestão para a criação de um sistema “mais robusto e sustentável” e o investimento na modernização e simplificação de serviços.

A aposta na saúde mental e a criação de um banco de leite materno foram outras das medidas destacadas pelo secretário regional, tal como o trabalho da ‘taskforce’ criada para o combate às drogas psicoativas “no sentido de criminalizar mais os traficantes e acompanhar mais os consumidores”.

No âmbito da Proteção Civil, Pedro Ramos salientou a importância de existir um meio aéreo, “que vai custar 2,5 milhões de euros/ano”, sendo necessário “o apoio da República”.

Em resposta a várias questões sobre as listas de espera para a realização de cirurgias no Serviço Regional de Saúde (Sesaram), o secretário da Saúde reconheceu a necessidade de diminui-las, notando que está prevista para este ano a realização 16.000 cirurgias, mais três mil face ao ano passado.

Pelo PS, o maior partido da oposição, líder parlamentar lembrou que, em 2022, aguardavam por uma cirurgia 18.143 utentes, número que subiu em 491 doentes em outubro.

“Estamos pior hoje do que estávamos no final de 2022”, afirmou Victor Freitas.

Élvio Sousa, do JPP, acrescentou que “há sete anos que os utentes do Serviço Regional de Saúde não têm direitos, nomeadamente de saber a sua posição em lista de espera e quanto tempo vão aguardar por uma cirurgia, consulta e exame de caráter não urgente”.

O Chega, através da deputada Maíza Fernandes, destacou, entre outros aspetos, a portaria publicada em 10 de novembro que adia a implementação dos tempos máximos de resposta na saúde para fevereiro do próximo ano.

O deputado único da Iniciativa Liberal, Nuno Morna, disse que Pedro Ramos “falou estrangeiro” perante o hemiciclo, defendendo que as “pessoas querem saber é do acesso à saúde” e que uma região com “cerca de 118 mil atos médicos em lista de espera não é saudável”.

Pelo BE, Roberto Almada realçou que a implementação dos tempos máximos de resposta na saúde não pode continuar a ser adiada e questionou também sobre o ponto de situação da comunidade terapêutica a ser criada para tratar dependências, não tendo obtido resposta.

Por outro lado, o eleito do PCP, Edgar Silva, perguntou sobre a construção de novos centros de saúde, enquanto a deputada do PAN, Mónica Freitas, destacou a importância de medidas como a criação de um banco de leite materno.

O Programa do Governo Regional, composto por 190 páginas e dividido em nove capítulos, começou a ser discutido na quarta-feira na Assembleia Legislativa da Madeira, terminando na sexta-feira com a votação da respetiva moção de confiança.

A Assembleia Legislativa da Madeira é composta por 23 deputados da coligação PSD/CDS-PP, 11 do PS, cinco do JPP e quatro do Chega. PCP, IL, PAN e BE têm um deputado cada.

LUSA/HN