O Índex Nacional do Acesso ao Medicamento Hospitalar 2023, que é apresentado hoje em Lisboa no Fórum do Medicamento, revela que este valor baixou relativamente a 2020, ano em que 30% dos hospitais do Serviço Nacional de saúde (SNS) fazia a avaliação de efetividade e segurança dos medicamentos com base em dados da vida real.

Para o presidente da APAH, este é o dado “mais preocupante” do estudo: “Gastamos muitos milhões de euros na compra de medicamentos nos hospitais e não estamos a avaliar o valor em saúde que é acrescentado por estes medicamentos”.

Como os resultados não são avaliados, não se consegue utilizar esta informação para fazer melhores negociações com a indústria, disse, sublinhando que em sistemas de saúde de muitos países “os acordos de partilha de risco estão perfeitamente disseminados e sustentam a negociação entre fornecedor e os hospitais”.

O responsável explicou que, se porventura o resultado clínico do medicamento na vida dos doentes não se verificar, “o preço pode e deve ser reajustado”.

“Este é um aspeto fundamental que nos permite estabelecer acordos, partilha de risco com a indústria, mas também perceber quais são os medicamentos que têm melhores resultados nos doentes e, nesse sentido, incentivar aquilo que é a verdadeira inovação, os fármacos que de facto acrescentam valor em saúde e que fazem a diferença no dia-a-dia dos nossos doentes”, defendeu.

O estudo revela também que, após a introdução de uma nova terapêutica, 61% das instituições não possuem mecanismo de reavaliação dos seus resultados.

Segundo Xavier Barreto, a despesa com medicamento hospitalar aumentou 12% em 2022 e este ano está a crescer ao mesmo nível, acima dos 10%.

No seu entender, “é um contrassenso” investir-se “tantos recursos do erário público numa tecnologia que depois não é avaliada convenientemente”, defendendo que esta é uma matéria que deve preocupar a todos e constituir “uma prioridade para o Governo”.

Como razões para haver menos instituições a fazer esta avaliação, apontou a sobrecarga que os hospitais têm neste momento e, muitas vezes, até com falta de capacitação das suas estruturas.

Por outro lado, disse, “muitos serviços farmacêuticos têm recursos humanos, particularmente recursos humanos qualificados [farmacêuticos], aquém daquilo que deveriam ter” e, muitas vezes, os serviços de compras também carecem de profissionais qualificados para fazerem processos de compras baseados em valor.

“E, portanto, na verdade, as estruturas hospitalares não estão capacitadas, não têm este foco, esta prioridade de medir esta dimensão, o valor em saúde, que é acrescentado pelos medicamentos e depois utilizar essa informação, nomeadamente, em termos de contratação pública”, rematou.

O estudo conta com o suporte científico da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa e tem o apoio da Ordem dos Farmacêuticos e da Associação Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares.
Os principais objetivos são “determinar o nível de acesso ao medicamento hospitalar e analisar os modelos de gestão, mecanismos de criação de evidência e de medição de resultados que lhe estão associados, e identificar as barreiras e/ou problemas existentes associados à equidade de acesso, gestão e dispensa do medicamento nas instituições hospitalares do SNS”.

LUSA/HN