Numa carta aberta subscrita por cerca de 400 médicos, entre os quais Carlos Cortes, Joana Bordalo e Sá, Jorge Roque da Cunha, Maria do Céu Machado, Francisco George, Miguel Guimarães e Manuel Sobrinho Simões, divulgada hoje no jornal Público, os profissionais apelam à Assembleia da República ”a melhor atenção” ao decreto do parlamento da alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos, que o Presidente da República vetou.

Os subscritores apelam para que sejam preservados os atuais padrões da formação médica e a salvaguarda da independência da Ordem dos Médicos”, insistindo que a Ordem dos Médicos tem tido uma intervenção determinante na qualidade do exercício da medicina e da formação médica nos últimos 85 anos.

Estes profissionais de saúde apoiam-se na justificação de veto do Presidente da República, afirmando que ao afastar a Ordem dos Médicos do processo formativo, “‘compromete-se a qualidade da formação destes profissionais no futuro e, consequentemente, a qualidade dos cuidados médicos e a segurança dos doentes, bem como a própria organização e estabilidade do SNS’”.

Os subscritores realçam que a Ordem dos Médicos “reitera a intenção de validar os títulos de especialista ou outros de formação pós-graduada, obtida nos serviços públicos, desde que mantenha o seu elevado nível de qualidade formativa”.

Ao longo da carta, os médicos salientam o papel da qualidade da medicina e da prática médica em Portugal, sublinhando que a sua falta compromete a prestação dos cuidados de saúde, com prejuízo para os doentes.

Destacam igualmente a degradação do SNS, elencando as notícias de urgências fechadas, a falta de acesso a um serviço de urgência operacional, as filas intermináveis para a marcação de consultas, com listas de espera cada vez maiores para cirurgias ou a falta de médicos de família.

“É fundamental investir na melhoria continua dos cuidados de saúde para todos e, simultaneamente, promover melhores condições de trabalho, de formação e de investigação capazes de desenvolver o sistema de saúde, fomentar uma cultura de humanização dos serviços e simultaneamente de maior transparência”, defendem.

A 12 de dezembro, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o decreto de alteração do estatuto fazendo acompanhar esse veto de uma carta onde diz que “de acordo com a posição transmitida pela Ordem dos Médicos, o estatuto não assegura a autonomia da ordem, designadamente no que respeita à competência dos colégios de especialidades” e que, “nas palavras da Ordem dos Médicos, o princípio da autorregulação é posto em causa, estabelecendo-se uma relação no domínio da hierarquia”.

“Por outro lado, ao afastar a Ordem dos Médicos de uma intervenção essencial no que respeita ao reconhecimento de idoneidade e respetiva capacidade formativa dos serviços, bem como à definição dos conteúdos formativos para cada especialidade, aspetos de natureza puramente técnica, compromete-se a qualidade da formação destes profissionais no futuro e, consequentemente, a qualidade dos cuidados médicos e a segurança dos doentes, bem como a própria organização e estabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, considera o Presidente da República.

LUSA/HN