Esta portaria do Ministério da Saúde sobre revisão anual dos preços determina que os medicamentos com preço de venda ao público até aos 10 euros podem aumentar 3,5% em 2024.

Em comunicado, a APOGEN salienta que a atualização do preço dos medicamentos, em moldes semelhantes à revisão de 2023, “é um bom ponto de partida para colmatar a escassez de vários fármacos essenciais no mercado a curto prazo, já que existem várias apresentações, na maioria medicamentos genéricos, que têm margens negativas, consequência das quebras acentuadas de preço, nos últimos 20 anos”, situação que torna o mercado “pouco atrativo e competitivo”.

A associação da indústria farmacêutica sublinha “o papel dos medicamentos genéricos e biossimilares na atual sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e das famílias, uma vez que estes fármacos mais custo-efetivos libertam recursos que são investidos no financiamento de novos cuidados de saúde, nomeadamente em novas tecnologias de saúde inovadoras, proporcionando um acesso mais equitativo, traduzido no círculo virtuoso da sustentabilidade”.

A APOGEN, presidida por Maria do Carmo Neves, assegura que a intenção da indústria de medicamentos genéricos e biossimilares é “continuar a promover a sustentabilidade e o acesso à saúde, com o lançamento de novos produtos”.

Acrescenta contudo que “a manutenção das mais-valias destes fármacos para todo o setor está dependente das atuais condições de sustentabilidade dos fabricantes, que são impactados pelo aumento exponencial de custos de produção na conjuntura atual”.

Segundo a APOGEN a “indústria de medicamentos genéricos e biossimilares é impactada, há vários anos, pelo aumento da inflação, dos custos de transporte (em mais de 500%), das matérias-primas (entre 50% a 160%), dos materiais de embalagem (entre os 20% e os 33%) e do preço da energia (entre 30% e 65%), devido a fatores geopolíticos internacionais, nomeadamente a pandemia, a Guerra na Ucrânia e agora a mais recente crise no Mar Vermelho”.

A portaria refere que o aumento previsto está “em linha com o procedimento adotado em 2023, com resultados favoráveis do ponto de vista do controlo da despesa pública com medicamentos no mercado de ambulatório, da proteção do acesso dos cidadãos ao medicamento, através do controlo do preço”.

Ao mesmo tempo, adianta, “facilita condições de produção e comercialização dos medicamentos de mais baixo custo, garantindo a sua presença no mercado e fazendo com que constituam, assim, alternativas terapêuticas efetivas”.

Além da atualização do valor dos medicamentos com preços mais baixos, a APOGEN alerta que a disponibilidade e a produção contínua de medicamentos estão igualmente dependentes do diálogo com os atores políticos, pelo que são necessárias outras medidas adicionais, nomeadamente a atualização do modelo de preço e comparticipação.

Paralelamente, a portaria prevê também a isenção de aplicação das regras de revisão anual de preços para todos os medicamentos com preço máximo inferior ou igual a 16 euros.

Os medicamentos com PVP máximo entre 10 e 16 euros ficam isentos da aplicação do regime de revisão anual de preços, refere a portaria, adiantando que os fármacos entre os 16 e os 30 euros têm uma revisão em baixa com um travão máximo de 5% e acima dos 30 euros não podem baixar mais do que 10% do preço atual.

Relativamente aos medicamente adquiridos pelos estabelecimentos e serviços do SNS, a portaria estabelece que os medicamentos com preços até 15 euros ficam isentos da revisão de preço e acima deste valor não podem ter uma redução superior a 5%.

A portaria entra em vigor no sábado, mas a atualização dos preços ocorre até 01 de março.

NR/HN/Lusa