Em resposta, a liderança PSD/CDS-PP afirmou que “é falso” que a proposta hoje aprovada em reunião privada da Câmara Municipal de Lisboa (CML) não indique como vão funcionar as unidades de saúde de proximidade.

“Logo na cláusula 1.ª do protocolo hoje aprovado pode ler-se: ‘(…) através da disponibilização, em ambiente de proximidade, de serviços clínicos de menor complexidade, designadamente consultas médicas e serviços de enfermagem, aos residentes em bairros municipais’”, indicou à Lusa fonte oficial do gabinete do presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), que governa sem maioria absoluta.

O documento refere ainda que o projeto “Lisboa + Saúde” se rege pelos princípios da proximidade, da subsidiariedade face ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), da gratuitidade dos serviços prestados e da cooperação ativa entre os responsáveis envolvidos, nomeadamente o município de Lisboa, os Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa e a empresa Gebalis – Gestão do Arrendamento e Habitação Municipal de Lisboa.

Sem responder à acusação de fins eleitoralistas, na última reunião de câmara antes das eleições legislativas de 10 de março, a liderança PSD/CDS-PP realçou ainda que o protocolo aprovado diz que “o projeto ‘Lisboa + Saúde’ arrancará, inicialmente, com um projeto-piloto da unidade de saúde de proximidade do Bairro do Armador, localizada na Rua Bento Gonçalves, Lote 723, Loja e Lote 724, Loja B, em Marvila, destinada a servir os moradores daquele bairro municipal, que funcionará três dias por semana, das 09:00 às 18:00 horas e de uma outra unidade de saúde de proximidade noutro bairro municipal a identificar oportunamente”.

Em reunião privada do executivo municipal, a proposta apresentada pela liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, foi aprovada com o voto de qualidade do presidente da câmara em exercício, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), após empate. O presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), não esteve presente.

A viabilização do documento foi possível com a abstenção dos três vereadores do PS, uma vez que houve sete votos a favor da liderança PSD/CDS-PP e sete votos contra da restante oposição, nomeadamente três dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), dois do PCP, um do Livre e um do BE.

“O objetivo eleitoralista deste projeto é claro, menos claras são as garantias da sua eficácia e adequação às necessidades das pessoas que devia servir”, criticou a vereação dos Cidadãos Por Lisboa, considerando que falta esclarecer como vai funcionar a unidade de saúde de proximidade, que serviços médicos vai prestar, quais os custos para os utentes e qual a ligação com o SNS.

Também os vereadores do PCP afirmaram que a liderança PSD/CDS-PP “apresentou mais uma proposta com fins meramente propagandísticos e eleitoralistas”, referindo que o projeto “Lisboa + Saúde” é uma medida que, “aproveitando-se dos reais problemas que as pessoas sentem no acesso ao SNS, pretende criar a perigosa ilusão à população de que, com este serviço, a CML consegue colmatar as necessidades de cuidados de saúde”, o que “não é só falso como perigoso”.

Na perspetiva do BE, que também votou contra, este projeto insere-se num conjunto de propostas que PSD/CDS-PP têm apresentado “sem articulação com o SNS, o que prejudica as populações e o SNS”, lembrando o plano de saúde para mais idosos, “que tem falhado por ter só quatro chamadas por dia e por ter gastado milhares de euros em propaganda”, e a realização de mamografias com a Fundação Champalimaud, medida que foi criticada pela Liga Portuguesa Contra o Cancro.

Defendendo que “não se brinca com a saúde dos munícipes”, o Livre lamentou a apresentação de “medidas a avulso” que procuram “substituir, de forma desarticulada, o SNS”, apontando a ausência de uma Estratégia Municipal de Saúde e a inexistência de um Conselho Municipal de Saúde.

Apesar de se abster e permitir a viabilização da proposta, a vereação do PS disse à Lusa que o documento para a criação do projeto “Lisboa + Saúde” está “mal redigido” e “não tira as lições do fracasso rotundo” do plano de saúde Lisboa 65+, que regista uma média de cinco teleconsultas po dia e uma taxa de execução de 7% em 2023, com a execução de 110 mil euros no total de 1,6 milhões de euros, em que pelo menos 40 mil euros foi para publicidade.

O executivo da Câmara de Lisboa é composto por 17 membros, dos quais sete eleitos da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – que são os únicos com pelouros atribuídos e governam sem maioria absoluta –, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

LUSA/HN