“O Governo Regional tem de ser mais transparente, seja nas deslocações de utentes do SRS [Serviço Regional de Saúde], seja nas listas de espera cirúrgica, seja nos pressupostos do Plano Regional de Saúde 2021-2030. E parece que este Governo quer deixar de prestar contas, quer esquecer que tem essa obrigação moral para com os açorianos, que é não só moral, mas está legalmente estipulada”, aponta o deputado socialista José Miguel Toste, citado numa nota de imprensa.

Segundo o partido, o grupo parlamentar do PS na Assembleia Legislativa açoriana solicitou, na terça-feira, esclarecimentos ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre aquelas questões relacionadas com o setor da saúde.

José Miguel Toste, o primeiro subscritor do requerimento entregue no parlamento dos Açores, questiona, nomeadamente, a tutela sobre o apoio prestado aos açorianos deslocados para tratamentos, através do Serviço Regional de Saúde.

“Quais os protocolos, acordos ou convenções e entre que entidades foram estes celebrados, de forma a assegurar estas condições? Não sabemos. Esta é mais uma matéria em que o Governo se mostra opaco, não divulga informação. E como perguntar não ofende, o PS avança com este requerimento ao Governo, em defesa dos direitos dos utentes açorianos”, realça o parlamentar socialista, eleito pela ilha Terceira, na nota.

No entender do PS/Açores, importa saber na região “em que ilha existem alojamentos protocolados” para doentes deslocados e “qual o número de alojamentos por ilha e o número de camas disponibilizadas”.

“O Governo Regional tem de assegurar alojamento protocolado para os utentes deslocados do Serviço Regional de Saúde, tenham eles de se deslocar entre ilhas ou da região para o continente, para receberem os tratamentos médicos de que necessitam. Isto para nós é inquestionável”, sustenta José Miguel Toste.

O grupo parlamentar do PS pretende também explicações do Governo açoriano sobre “os atrasos” nos relatórios do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia da Região Autónoma dos Açores (SIGICA).

A situação origina uma “ausência total de dados atualizados sobre a situação das listas de espera cirúrgicas na região”, fazendo com que os açorianos “esperem e desesperem para resolver as suas necessidades cirúrgicas”, apontam os socialistas.

José Miguel Toste alerta que “o Governo Regional não publica qualquer informação mensal sobre a lista de inscritos para cirurgia nos hospitais da região desde novembro do ano passado”.

“Desde o 2.º trimestre de 2023 que não são publicados os relatórios trimestrais do SIGICA” e o Governo “está mais de dois meses atrasado no envio do Relatório Anual 2023 do SIGICA ao Parlamento dos Açores”, refere ainda o deputado socialista.

LUSA/HN