O titular da pasta das Finanças, Planeamento e Administração Pública, que apresentava os dados referentes ao défice orçamental e à dívida pública dos Açores em 2023, em Ponta Delgada, adiantou que os sobrecustos da educação são de 11%.

Duarte Freitas anunciou que estes dados preliminares constam de estudos desenvolvidos para o Governo Regional pela Universidade dos Açores e pela Universidade Nova de Lisboa, visando sustentar tecnicamente a revisão da Lei de Finanças Regionais, defendida pelas regiões autónomas.

“Para prestar o mesmo nível de apoios sociais, educacionais que existem no plano nacional, nos Açores temos esses sobrecustos. Isto pesa no orçamento regional em demasia relativamente àquilo que é a média do território português”, afirmou o responsável pela pasta das Finanças.

Os governos dos Açores e da Madeira estão a trabalhar no sentido de promover uma proposta comum de revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas.

O grupo de trabalho encarregue de apresentar aos governos da Madeira e dos Açores uma proposta de revisão da Lei das Finanças Regionais deveria entregar o documento até ao final de 2023, segundo anunciou em julho o seu coordenador, Eduardo Paz Ferreira.

Na altura, o especialista em finanças públicas disse que “as coisas não têm estado fáceis para as regiões autónomas” em termos de relacionamento financeiro com a República.

O especialista apontou que, “nos últimos anos, as sucessivas revisões da lei têm sempre piorado as transferências para as regiões”.

A Lei de Finanças Regionais é o instrumento legislativo que estabelece as regras e princípios orçamentais, além dos meios financeiros para as duas regiões autónomas concretizarem a sua autonomia financeira.

LUSA/HN