“Milhões de doentes crónicos em Portugal esperam há anos por um quadro legal que assegure uma maior equidade no tratamento das suas doenças, ou seja, o acesso aos mesmos direitos e benefícios, independentemente da doença que apresentam ou até da sua condição socioeconómica e origem geográfica”, lê-se no comunicado

De acordo com a OCDE (2021), em Portugal, cerca de quatro milhões de portugueses têm pelo menos uma doença crónica, uma proporção superior à média da UE (36%), sendo maior a prevalência nos adultos portugueses com menores rendimentos, o que torna essencial uma estratégia de saúde integrada, justa e acessível a todos os cidadãos.

O presidente da Plataforma Saúde em Diálogo, Jaime Melancia, declara que ‘’é urgente que se defina legalmente o que é uma doença crónica e que se estabeleça o tão aguardado Estatuto Jurídico do Doente Crónico, de forma a garantir que todas as doenças crónicas têm o mesmo tratamento de base, bem como igualdade de direitos e melhor articulação entre os diferentes níveis de cuidados para todos os doentes crónicos, terminando com as iniquidades de acesso mediante o tipo de doença associada”.

‘’Portugal continua a registar sérios desequilíbrios geográficos e socioeconómicos que comprometem a equidade no acesso aos cuidados de saúde por parte da população’’, acrescenta.

Os especialistas defendem que é fulcral garantir um acesso mais eficaz a medicamentos inovadores que podem “fazer a diferença na vida dos doentes, em particular dos doentes oncológicos ou que padecem de uma doença autoimune ou rara. Isto só será possível com a convergência de esforços entre todos os agentes da cadeia do medicamento, deste as autoridades de saúde, aos investigadores, médicos, passando pela indústria farmacêutica e pela participação dos próprios doentes, cuja experiência de vida com a doença não pode ser ignorada.”

A criação de um registo único de dados em saúde que permita a cada utente ter acesso ao seu historial clínico “é também uma ambição de todos aqueles que vivem com doença, mas também dos profissionais de saúde. É urgente a centralização da informação clínica da população num único banco de dados, transversal às várias unidades de prestação de cuidados de saúde, tanto no SNS como no setor privado e social (hospitais, centros de saúde, clínicas, farmácias). Isto agilizará o acesso ao tratamento, gerando evidência em saúde e garantindo uma poupança efetiva de custos e recursos ao Serviço Nacional de Saúde, ao evitar a duplicação de exames e tratamentos.”

PR/HN