Na semana passada, no final do primeiro Conselho de Ministros do executivo, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, escusou-se a responder se o programa do Governo terá, ou não, muitas diferenças em relação ao programa eleitoral. No sábado, antes de uma reunião informal de todo o Governo, em Óbidos, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, assegurou que “os compromissos da campanha são para cumprir”.

O Programa do XXIV Governo Constitucional será apresentado e discutido na Assembleia da República entre quinta e sexta-feira e, concluído o debate, o executivo entra em plenitude de funções. O PCP anunciou uma moção de rejeição ao documento, mas que o PS já anunciou não viabilizar.

Estes são alguns dos principais compromissos expressos no programa eleitoral da Aliança Democrática (coligação pré-eleitoral entre PSD, CDS-PP e PPM):

Saúde

Apresentar nos primeiros 60 dias do novo Governo um Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), a concretizar até final de 2025, e que passa pela emissão de ‘vouchers’ para o privado quando é ultrapassado o tempo máximo de resposta garantido (TMRG) para consultas de especialidade, pela realização de contratos temporários com médicos de família aposentados ou privados ou, nas urgências, por um Plano de Motivação dos Profissionais de Saúde e pela redefinição da Rede de Urgências e referenciação hospitalares, entre outros pontos.

No seu discurso de posse, o primeiro-ministro disse que este plano será tornado público até 02 de junho.

Assegurar a consulta no médico de família em tempo útil, rever o modelo de Unidades Locais de Saúde (ULS) e reformular a Direção Executiva do SNS, com “uma alteração profunda da sua estrutura orgânica e das suas competências funcionais”, são outros dos compromissos deste programa.

LUSA/HN