Alteração de regras de concurso leva enfermeiros a expor situação à ministra

14 de Abril 2024

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) considerou hoje inaceitável que a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte altere as regras de um concurso aberto em 2021 e vai queixar-se à ministra da Saúde.

Segundo o SEP, na próxima reunião com a ministra Ana Paula Martins, que deverá ser agendada esta semana, “o SEP abordará esta problemática”.

Em comunicado enviado à agência Lusa, o SEP lembra que em 2021 foi aberto um concurso de acesso à categoria de enfermeiro que previa a manutenção do vencimento detido pelos enfermeiros, mas em 08 de abril passado a ARS enviou um email aos interessados a comunicar a alteração das condições iniciais de contratação previstas no aviso de abertura do concurso (n.º 11078-B/2021).

“Ou seja, a ARS Norte deixou o concurso decorrer durante quase três anos mantendo as expectativas” dos candidatos de que não haveria regressão no salário caso tomassem posse.

“Agora vem impor que todos os enfermeiros que tomarem posse, caso aufiram salário superior à primeira posição remuneratória da categoria de enfermeiros (1.333,33 euros), perdem-no”, criticou o SEP.

O sindicato lembra a propósito que os enfermeiros precisam de 10 anos para progredir na carreira e que durante esse tempo de exercício profissional vão adquirindo competências que lhes permitem, inclusivamente, antecipar o agravamento de situações clínicas dos doentes.

“É inaceitável que, no ‘final do jogo’, a ARS Norte altere as regras, pretendendo agora que os enfermeiros, eventualmente, desistam da sua escolha de exercer nos Cuidados de Saúde Primários (altamente carenciados) caso pretendam manter o salário que é seu por direito resultado do reconhecimento que o tempo de exercício permite a aquisição de mais e novas competências”, conclui o sindicato.

No sábado, o Sindicato Democrático dos Enfermeiros (Sindepor) anunciou, em comunicado, que vai “contestar juridicamente a alteração súbita das regras” do concurso destinado à contratação de 61 enfermeiros para a ARS do Norte.

O Sindepor alega que o concurso em causa “sofreu uma recente reviravolta que desvirtua gravemente o que tinha sido estabelecido inicialmente.

Este sindicato considera tal mudança uma “violação flagrante dos princípios de justiça e igualdade que devem reger todos os concursos públicos”, alertando que isso “não apenas prejudica os candidatos envolvidos, que dedicaram tempo, esforço e recursos na preparação para este concurso, mas também mancha a reputação do SNS, alimentando a desconfiança entre os profissionais de saúde e as instituições que devem representar os seus melhores interesses”.

LUSA/HN

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