De acordo com uma auditoria do TdC, consultada hoje pela agência Lusa, o maior hospital dos Açores recebeu um “assinalável reforço das verbas” através do Orçamento da região entre 2019 e 2022, mas aquele valor foi “insuficiente para assegurar a cobertura dos gastos incorridos com o nível de cuidados de saúde prestados”.

“Os gastos suportados pelo HDES naquele período (574,4 milhões de euros) excederam em 14,7 milhões de euros os rendimentos obtidos (559,7 milhões de euros), défice revelador da persistência de uma situação de subfinanciamento das respetivas atividades, tal como foi reconhecido pela tutela em contraditório”, lê-se no documento.

No final de 2022, os fundos próprios do hospital de Ponta Delgada cifraram-se em “apenas 3,7 milhões de euros”, tendo a unidade registando um passivo de 96,3 milhões de euros e um ativo de cerca de 100 milhões de euros, revela o relatório.

“O passivo corrente, ou seja, as responsabilidades com exigibilidade até 12 meses, ascendia a cerca de 92,1 milhões de euros (96% do passivo), traduzindo uma situação de insustentabilidade financeira que decorre do subfinanciamento crónico da respetiva atividade”, reforça o tribunal.

Segundo o TdC, as receitas com origem no Orçamento da região, de cerca de 539 milhões de euros, constituíram a “principal fonte de financiamento” (cerca de 86,5%) do HDES.

Daquele montante, 522 milhões de euros (84,2% do financiamento total) foram transferidos para o hospital ao abrigo do contrato-programa para o triénio 2019-2021, um modelo de financiamento que, alerta o Tribunal, “não corresponde ao legalmente previsto”.

“O modelo de financiamento subjacente ao contrato-programa, e respetivas modificações, não corresponde ao legalmente previsto, porquanto os instrumentos contratuais foram celebrados com atraso e o pagamento das contrapartidas financeiras acordadas não ficou dependente do cumprimento de objetivos”, destacam.

O TdC aponta a redução do financiamento público em 2022 (em comparação com 2021) como a causa da “inflexão da trajetória de recuperação” económica do HDES, que tinha sido encetada em 2020.

“A redução do financiamento público, em 2022, face ao ano anterior, num contexto em que a produção hospitalar superou os níveis pré-pandemia e os gastos operacionais sofreram os efeitos da acentuada subida da inflação, acabou por determinar a inflexão da trajetória de recuperação dos resultados económicos do HDES”, realçam os juízes.

O TdC assinala que “não existem evidências de que as tutelas tenham efetuado diligências no sentido da apresentação do referido plano de liquidação dos pagamentos em atraso” e recomenda que seja assegurado o “cumprimento do regime jurídico dos hospitais” e se “controle a execução dos contratos-programa”.

Em 04 de maio, o hospital de Ponta Delgada ficou inoperacional devido a um incêndio que obrigou a transferir todos os doentes internados para outras unidades de saúde dos Açores, da Madeira e do continente.

Atualmente, alguns serviços já estão a funcionar no edifício do HDES, mas o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) já revelou a intenção de realizar uma obra estrutural para modernizar o maior hospital dos Açores.

LUSA/HN