O projeto de lei do BE era a única iniciativa com força de lei, enquanto as resoluções aprovadas, e que foram apresentadas pelo Chega, PS, PAN, PCP e Livre, recomendam ao Governo que crie essa carreira, na sequência de uma petição entregue no parlamento com quase 8.000 assinaturas.

Na apresentação do projeto de lei do BE, Marisa Matias salientou ser incompreensível que continue a não existir uma carreira especial de médico dentista no SNS, alertando que se verifica em Portugal “uma barreira económica evidente” no acesso dos portugueses à saúde oral.

A iniciativa legislativa do BE previa a criação da carreira especial de médico dentista com as categorias de assistente, assistente graduado e assistente graduado sénior e com um período normal de trabalho de 35 horas semanais.

Já Rui Cristina, deputado do Chega, partido que agendou o debate, salientou que a “realidade é absolutamente inaceitável” no que se refere à saúde oral, alegando que um quarto dos portugueses declara não ter condições financeiras para pagar uma consulta de medicina dentária.

Referiu ainda que, dos cerca de 140 médicos dentistas que trabalham nos cuidados de saúde primários, 118 estão contratados como prestadores de serviços, ou seja, com vínculos precários.

Eurídice Pereira, deputada do PS, salientou a necessidade de garantir que os médicos dentistas do SNS possam dispor de um percurso comum de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica, através da criação de uma carreira específica.

O projeto de resolução socialista recomenda ao Governo que promova, no prazo máximo de 120 dias, a criação da carreira, com a deputada a adiantar que, se esse prazo não for cumprido, a sua bancada avança com um projeto de lei nesse sentido.

Para Inês de Sousa Real, do PAN, “não é aceitável que médicos dentistas que estão no SNS há 15, 20 ou 30 anos tenham vínculos precários” e estejam numa carreira que não espelha as funções que exercem, defendendo que o Governo crie a carreira em articulação com as organizações representativas dos médicos dentistas e com a Direção Executiva do SNS.

Depois de alertar que mais de 30% da população nunca foi a um médico dentista, Paula Santos, do PCP, realçou que a criação da carreira deve respeitar a negociação coletiva com as organizações representativas dos trabalhadores, preconizando também que o Governo deve proceder à contratação de profissionais de saúde para assegurar a saúde oral nos cuidados de saúde primários em todo o país.

Pelo Livre, o deputado Paulo Muacho, adiantou que apenas 150 dos quase 13 mil médicos dentistas que exercem em Portugal estão a trabalhar no SNS e referiu que, no âmbito da resolução agora aprovada, o Governo deve criar, no prazo de 90 dias, esta carreira especial, na qual devem ser integrados todos os médicos dentistas atualmente em funções no SNS, independentemente do seu vínculo.

Alberto Machado, parlamentar do PSD, afirmou ter a garantia que o Governo reconhece a criação da carreira como uma medida relevante para fortalecer a prestação de cuidados de saúde oral, mas salientou que a forma mais rápida e acessível é através da reformulação e alargamento do cheque-dentista a mais pessoas.

Na mesma linha, João Almeida, do CDS, defendeu ser necessário reavaliar a utilização do cheque-dentista, alegando que uma elevada percentagem dos emitidos acabam por não ser utilizados, considerando ainda que a “criação da carreira é estruturante e imprescindível e têm de avançar”.

Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal, considerou “evidente que um médico dentista estar inserido numa carreira geral não faz qualquer sentido”, mas disse ter “muitas dúvidas” que deva ser a Assembleia da República a sobrepor-se às competências do Governo nesta matéria.

LUSA/HN