“O ministério esclarece que não há em curso nenhuma negociação entre o Governo e a Fnam”, adianta um comunicado do gabinete da ministra Ana Paula Martins, divulgado quatro dias depois de uma reunião entre a Fnam e representantes do Ministério da Saúde e das unidades locais de saúde na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), para iniciar a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho.

Na sequência dessa reunião, a estrutura sindical salientou que o Governo “cedeu e aceitou iniciar o processo de negociação coletiva”, mas o Ministério da Saúde assegurou que o que está em curso é um “processo de conciliação entre a Fnam e as entidades públicas empresarias do SNS”.

“Este é um processo previsto no código de trabalho para a negociações de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho”, referiu o comunicado, ao considerar que a Fnam “abandonou as reuniões de negociação com o Ministério da Saúde no verão de 2024”.

O Governo assinou um acordo de revalorização salarial e das carreiras médicas em 30 de dezembro de 2024, mas apenas com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM).

Nessa altura, a federação acionou os “mecanismos legais disponíveis” para garantir o cumprimento da negociação coletiva, alegando que a recusa da ministra em negociar com a Fnam constitui “uma grave violação da Lei”.

A Fnam enviou ofícios à DGERT e ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, bem como cartas ao primeiro-ministro e ao Presidente da República, a exigir que Ana Paula Martins “cumprisse a lei” e convocasse a federação e as demais entidades envolvidas para uma negociação que considerasse as contrapropostas apresentadas.

NR/HN/Lusa