1. Modelo de Funcionamento do SNS

Considerando que a saúde é apontada como uma das principais preocupações dos portugueses, qual é a visão do PS sobre o futuro do Serviço Nacional de Saúde? Especificamente, como preveem a articulação entre os setores público, privado e social no programa eleitoral?

O Partido Socialista (PS) possui uma estratégia para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) focada nas pessoas, que assegure uma tripla mudança estrutural: do tratamento para a prevenção, do hospital para a comunidade e do analógico para o digital.

O PS quer recuperar o SNS, aproveitando as melhores experiências internacionais e os profissionais de elevada qualidade, com medidas assentes em 6 eixos.

1. No primeiro, queremos melhorar o acesso a cuidados de saúde e combater as desigualdades.

O PS irá implementar programas compreensivos em 3 áreas prioritárias, que são autênticos problemas de saúde pública:

1. 1. saúde mental;
   2. saúde oral;
   3. cuidados paliativos.

1. No segundo eixo, na reforma do modelo de governação e integração de cuidados, o PS irá:

• Reforçar a autonomia das unidades locais de saúde (ULS) e promover uma maior integração com os cuidados de saúde primários, contrariando a excessiva centralidade hospitalar.
• Nomear tecnicamente os Conselhos de Administração das ULS com avaliação transparente e escrutínio público, trazendo os melhores gestores e impedindo a sua partidarização.
• Criar urgências metropolitanas, de diferentes especialidades, que permitam garantir sustentabilidade e confiança no acesso.
• Assegurar o direito à procriação médica assistida, reduzindo a lista de espera para tratamentos de fertilidade.
• Implementar um plano nacional de robotização cirúrgica.
• Reforçar a RNCCI e a integração com a Segurança social, assegurando que até final do próximo ano, não existam doentes internados nos hospitais, por causas sociais.

1. No terceiro eixo, valorização dos profissionais de saúde:

O PS pretende criar um projeto, onde as pessoas se sintam motivadas e reconhecida, através de:

• Contratação ágil e flexível, facilitando as mobilidades;
• Com autonomia das ULS para contratar e substituir profissionais;
• Revitalizando as carreiras, como a de administração hospitalar e a dos técnicos superiores de saúde;
• Promover o desenvolvimento da especialização de enfermagem no SNS;
• Concursos médicos simplificados de progressão, incentivos por desempenho, e valorização da integração do internato na carreira médica, garantindo bolsas de apoio à formação;
• Promover a investigação como um eixo fundamental do SNS.

O PS pretende, assim, um contexto que permita, de forma estruturada, reduzir a prestação de serviços.

1. No quarto eixo, modernização, desenvolvimento tecnológico e inovação

O PS irá fazer de forma diferente, quebrando com uma visão estagnada da administração pública.

• Iremos, por exemplo, assegurar o direito dos utentes a terem acesso a consultas não presenciais;
• Assegurar a partilha obrigatória dos resultados dos exames e análises, quer sejam feitos em entidades públicas, privadas ou sociais;
• Criar unidades de saúde familiares (USF) digitais, de adesão voluntária, de profissionais e utentes, em que as intervenções que não obriguem a presença do utente, possam ser todas realizadas à distância, com horários alargados de funcionamento;
• Integrar estratégias de inteligência artificial em todas as atividades do SNS, reduzindo custos, melhorando os resultados clínicos e valorizando a experiência do utente.

1. No quinto eixo, o PS irá desburocratizar o SNS

Aprofundando a agenda que foi iniciada pela primeira Direção Executiva.

• Num combate sem tréguas à necessidade de atestados e declarações médicas, e entre outras medidas, pretendemos:
  • Alargar a Auto-Declaração de Doença aos pais que ficam a cuidar dos filhos menores doentes
  • Automatizar a redução do horário laboral para amamentação, sem necessidade de declaração médica, a todas as mães, durante 24 meses, a fim de salvaguardar a igualdade de oportunidades.

1. Por fim, o eixo da promoção da saúde.

E tendo a noção que cerca de 30% das mortes em Portugal estão relacionadas com fatores de risco como o tabaco, dieta, álcool, e a atividade física, o PS irá, de forma inovadora:

• Alocar 2% das verbas do OE2026 da saúde, para atividades de prevenção da doença, perfeitamente escrutinadas, com crescimento a 1%/ano, até atingir 5% em 2029;

Queremos realmente tornar a promoção da saúde uma prioridade para o SNS.

No que concerne à articulação com os setores privado e social, o PS irá definir:

• Uma estratégia plurianual de cooperação, assumindo o princípio da supletividade e colocando o utente no centro dos processos de articulação e cooperação;
• Reforçar a regulação e a transparência na relação do Estado com os prestadores privados em matéria de preços e padrões de qualidade, desde logo com a melhoria dos mecanismos de monitorização, transparência e divulgação, com evidência pública de resultados, recorrendo a um quadro de indicadores relevantes e percetíveis pela sociedade em geral a adotar pelos setores público, privado e social.

1. Valorização dos Profissionais de Saúde

Um dos grandes desafios do SNS é a fixação e captação de profissionais. Que medidas concretas o PS propõe para valorizar, motivar e reter os profissionais de saúde no SNS, particularmente em zonas mais carenciadas?

• Para assegurar o bom funcionamento do SNS, é fundamental garantir o planeamento de recursos humanos na saúde a nível nacional, assegurando a adequação entre as necessidades, presentes e futuras, do setor da saúde. Igualmente, é preciso assegurar a qualidade da formação, evitando fenómenos de precariedade, abandono profissional e emigração de profissionais.
• No âmbito da valorização dos profissionais de saúde, o PS vai:
  • Concluir a revisão das carreiras dos profissionais do SNS, desde logo das carreiras dos administradores hospitalares e de técnicos superiores de saúde, essenciais para estabelecer um novo quadro de autonomia reforçada na gestão das unidades do SNS;
  • Prosseguir a valorização das carreiras dos profissionais de saúde, garantindo a efetiva progressão nas carreiras, reforçando a vertente de formação e investigação e simplificação de processos, incluindo:
    • Abertura anual obrigatória de vagas para os concursos médicos para consultor e assistente graduado sénior, com simplificação do processo, com conclusão obrigatória em 6 meses;
    • Fim do Tempo de Serviço como Critério Majoritário para Direção de Serviço. Concursos para diretores de serviço baseados no mérito clínico, académico e pedagógico, e não fundamentados na antiguidade;
    • Negociação com a Ordem dos Enfermeiros e os Sindicatos de Enfermeiros, sobre o internato de especialização, no SNS;
    • Integrar o internato médico na Carreira Médica, reconhecendo o papel do internato na formação de médicos e valorizando a integração do internato enquanto instrumento para fixação destes profissionais no SNS e criar uma bolsa de financiamento anual para médicos internos de formação específica, destinada à participação em cursos, congressos e outras atividades de desenvolvimento profissional;
  • Colocar mais médicos de família nos centros de saúde que mais precisam de médicos através da criação de um apoio ao alojamento para médicos que aceitem deslocar-se;
  • Incentivar a dedicação plena e em exclusividade ao SNS, de forma a ter um regime mais atrativo para os médicos que escolham optar por uma dedicação plena ou em exclusividade ao SNS. O novo regime de exclusividade voluntário pretende incentivar a capacidade de atrair e reter novos profissionais, contemplando para além de melhorias remuneratórias e de carreira, condições de trabalho, de formação e de incentivos associados ao desempenho, num trabalho desenvolvido com as organizações representativas da classe;
  • Criar um quadro de incentivos por desempenho, nomeadamente em áreas exigentes e complexas, como o serviço de urgência, o aumento da lista de utentes nos cuidados de saúde primários, os cuidados paliativos ou a realização de atividade na área materno-infantil;
  • Promover a autonomia das ULS para a substituição de profissionais de saúde e a contratação de acordo com o plano anual de recursos humanos, incluindo simplificação dos processos de mobilidade, assumindo o compromisso de que a mobilidade de profissionais dentro do SNS, com o acordo das partes, tem de ocorrer obrigatoriamente num período inferior a 60 dias.
  • Criar condições para reduzir o recurso à prestação de serviços no SNS, que afeta hoje a estabilidade das equipas e a capacidade de organização, de modo a garantir que as necessidades permanentes são efetivamente asseguradas por pessoal do mapa da instituição.
  • Promover a flexibilização dos tipos de contratos e das cargas horárias, que se poderão alterar ao longo do tempo, com autonomia de decisão das ULS, garantindo a compatibilização da vida profissional e pessoal, as expectativas dos profissionais e o seu bem-estar.

1. Cuidados de Proximidade e Acesso

Que estratégias específicas o PS propõe para melhorar o acesso aos cuidados de saúde primários e assegurar que todos os cidadãos tenham acesso a médico de família? Como pretendem reduzir as listas e os tempos de espera para consultas e cirurgias?

A capacidade de resposta do SNS depende da integração entre os cuidados de saúde primários, cuidados hospitalares e cuidados continuados no quadro das ULS, contrariando a excessiva centralidade da rede hospitalar. Ao mesmo tempo, é imperativo reforçar a resposta à doença aguda, assegurando melhores cuidados e reduzindo o recurso excessivo às urgências hospitalares. Para isso, o PS vai:

• Prosseguir a generalização das USF modelo B e aumentar a capacidade de formação de especialistas em Medicina Geral e Familiar, aumentando a resposta a utentes sem médico de família;
• Reforçar as respostas imediatas a pessoas sem médico e enfermeiro de família, mobilizando equipas multiprofissionais, de forma voluntária, com compensação financeira, podendo existir protocolos com outras entidades em locais onde o SNS não disponha de meios;
• Criar de uma Equipa Nacional de Apoio aos cuidados de saúde primários e dotar estas unidades de mais meios, autonomia e compromisso, valorizando as equipas de saúde familiar;
• Proteger o trabalho de equipa das unidades dos cuidados de saúde primários, assegurando boas condições de trabalho e satisfação dos profissionais e dos utentes, nomeadamente com a valorização do secretariado clínico, com criação de uma estrutura formativa;
• Valorizar o papel da saúde pública nas ULS, com a missão de promover a saúde, prevenir a doença e prolongar a vida saudável da população, reduzindo as iniquidades em saúde;
• Valorizar as Unidades de Cuidados na Comunidade, em função do trabalho exemplar que realizam na prestação de cuidados de saúde na proximidade;
• Criar uma rede de atendimento permanente, no âmbito dos cuidados de saúde primários;
• Implementar a telemedicina inter-hospitalar e intercuidados de saúde primários-cuidados hospitalares, reduzindo a transferência de doentes, e criar uma rede de transporte inter-hospitalar de doentes graves;
• Garantir a resposta das ULS em unidades residenciais de idosos, através de equipas que se deslocam às instituições e que articulam com os seus profissionais de saúde, evitando assim idas de utentes aos hospitais, em situações de grande fragilidade;
• Reforçar a capacidade de resposta das consultas hospitalares e das cirurgias programadas, com enfoque nas áreas oncológicas e cardiovascular, assegurando o efetivo cumprimento dos tempos máximos de resposta garantida, com o objetivo de, em até ao final da legislatura, reduzir em pelo menos 25% a lista de espera de doentes a aguardar uma consulta hospitalar e da lista de espera de doentes a aguardar uma cirurgia.
• Prosseguir a estratégia de hospitalização domiciliária, através do reforço de meios e da formação específica de profissionais e equipas de apoio aos utentes e às famílias, a par da criação de incentivos de melhoria dos processos e procedimentos, generalizando a resposta a todo o território;
• Apostar no alargamento e investimento nos hospitais de dia, criando respostas em ambulatório para doentes crónicos;
• Reforçar o acesso a exames complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) e a capacidade de resposta do SNS, permitindo que os médicos de medicina geral e familiar possam prescrever MCDT hospitalares dentro de cada ULS, respeitando os protocolos instituídos;
• Prosseguir uma política de substituição de equipamentos pesados e reforço em áreas específicas, permitindo respostas em tempo adequado às necessidades e implementar um plano nacional de robotização cirúrgica;
• Implementar um plano dirigido especificamente ao aumento do acesso a ecografias obstétricas, com incentivos à formação e à realização;
• Reforçar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e melhorar a sua articulação com os cuidados domiciliários com as ERPIs, assegurando a integração das respostas de saúde e sociais para uma abordagem consistente e adequada a cada caso.
• Reavaliar o modelo de resposta da RNCCI, aperfeiçoando as tipologias e indicadores de qualidade e desempenho, melhorando o financiamento em função da resposta.

Em matéria de modernização, desenvolvimento tecnológico e inovação, o Partido Socialista vai:

• Investir na infraestrutura tecnológica da saúde, melhorando as infraestruturas e a interoperabilidade entre sistemas, bem como a uniformização e integração de registos e processos e a comunicação entre fornecedores, prestadores de cuidados e entidades pagadoras;
• Concluir o acesso do registo de saúde eletrónico, acessível às várias profissões de saúde, de acordo com os requisitos legais e a aprovação dos utentes;
• Assegurar o direito dos utentes a terem acesso a consulta não presencial seja nos cuidados de saúde primários, seja no âmbito hospitalar, desde que clinicamente seja adequado;
• Promover a partilha obrigatória dos resultados dos MCDT, sejam efetuados em entidades públicas, privadas ou sociais, aos utentes e aos profissionais de saúde, cumprindo com os requisitos legais e a aprovação dos utentes;
• Implementar Programas de Telemonitorização, obrigatórios em todas as ULS, para utentes com doenças crónicas, utilizando tecnologias de comunicação para monitorizar sinais vitais e prevenir complicações, reduzindo assim a necessidade de hospitalizações;
• Criar de USF, com elevado pendor digital, de adesão voluntária de profissionais de saúde e utentes, em que todas as intervenções que não obriguem clinicamente à presença do utente, sejam realizadas à distância, possuindo horários alargados de funcionamento;
• Implementar uma visão estratégia e inovadora, para a integração de abordagens de inteligência artificial (IA) nos processos, nomeadamente em áreas administrativas, gestão clínica, MCDT, reconciliação terapêutica, formação e literacia em saúde, reduzindo custos, melhorando os resultados clínicos e valorizando a experiência do utente.

No âmbito da agenda que visa desburocratizar o SNS, reduzindo as tarefas administrativas dos profissionais e dos utentes, o PS vai:

• Implementar uma agenda para a desburocratização do SNS, reduzindo as tarefas administrativas através de um combate sem tréguas à necessidade de atestados/declarações médicas para múltiplas atividades das crianças e adultos;
• Criar a possibilidade de todos os médicos poderem ter acesso à informação clínica necessária por exemplo para as juntas médicas e outros fins, e desta forma eliminando a necessidade de emissão de declarações médicas;
• Criar, em todas as ULS, centros para a emissão dos atestados médicos para a carta de condução, para caçador, concessão de licença para uso e porte de arma e desportista náutico (carta de marinheiro, patrão de vela e motor, de costa e de alto mar);
• Integração dos resultados dos MCDT e dos resultados dos rastreios, no processo clínico eletrónico.

1. Dependências e Saúde Pública

A gestão do consumo de substâncias como tabaco, álcool e drogas continua a ser um desafio para a saúde pública. Que medidas preventivas e terapêuticas o seu partido pretende implementar para abordar estas dependências, e como planeiam integrar estas intervenções no sistema de saúde?

No que se refere ao aumento da capacidade de resposta no combate aos comportamentos aditivos e dependências, à redução de risco e nas melhorias no acesso ao tratamento e reinserção social o PS propõe:

• Assegurar a implementação do Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e Dependências, baseado nos três pilares – Empoderar, Cuidar e Proteger, possibilitando dar maior robustez e eficácia no garante das respostas às pessoas que necessitam de ajuda especializada;
• Implementar o novo modelo de organização das respostas aos comportamentos aditivos e dependências, assegurando a integração das competências de planeamento, coordenação e intervenção nos domínios da prevenção, da dissuasão, da redução de riscos, do tratamento e da reinserção e garantido a alocação dos meios humanos e financeiros indispensáveis à sua missão;
• Avaliar as respostas existentes no plano do consumo vigiado, com vista a aferição da necessidade de reforço de equipamentos e de projetos nos territórios onde se justifique a sua presença e de revisão do quadro jurídico em vigor no sentido de clarificação dos requisitos da sua instalação, articulação com as estratégias locais de segurança e envolvimento das comunidades na sua preparação e gestão
• Reforçar o investimento na inserção profissional para pessoas com percursos de dependência, com acompanhamento especializado e articulação com outros serviços da administração pública;
• Concluir o estudo multissetorial aprofundado com o objetivo de compreender as causas da maior prevalência de tráfico e consumo de Novas Substâncias Psicoativas, com especial incidência nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, assegurando a adoção das medidas diagnosticadas no seu âmbito, em articulação com as demais estratégias nacionais para a matéria.

1. Saúde Mental

A saúde mental tem ganhado crescente reconhecimento como componente essencial do bem-estar geral. Quais são as propostas do PS para fortalecer os serviços de saúde mental no SNS, garantir acessibilidade aos mesmos e reduzir o estigma associado a estas condições?

No âmbito das melhorias no acesso a cuidados de saúde e combate às desigualdades, o Partido Socialista garante que a saúde mental será finalmente uma das três prioridades do programa de Governo, de forma a assegurar os recursos e os meios para permitir o acesso dos utentes:

• Integrar a saúde mental no pacote de cuidados básicos do SNS, valorizando as equipas e os recursos humanos nesta área, com a contratação de médicos psiquiatras e pedopsiquiatras, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais, criando equipas comunitárias de saúde mental e vinculando 300 psicólogos, até final de 2026, garantindo a sua integração na carreira de técnico superior de saúde e assegurando a dimensão da saúde mental também em respostas de urgência;
• Criar uma rede estruturada de consultas não presenciais para que responda às patologias mais frequentes em saúde mental, como a ansiedade e a depressão e assegurar a implementação da linha de prevenção do suicídio;
• Implementar um plano de redução da prescrição de psicofármacos, utilizando programas com incentivos para o atingimento de metas, modelos comportamentais e respostas alternativas;
• Implementar respostas efetivas para a demência, integrando as várias dimensões e a articulação com a segurança social, de modo a disponibilizar soluções para os utentes e as famílias.

1. Financiamento e Sustentabilidade

Face aos desafios do envelhecimento populacional e do aumento da prevalência de doenças crónicas, qual é o compromisso financeiro do PS com o setor da saúde para os próximos quatro anos? Como pretendem garantir a sustentabilidade do sistema mantendo a qualidade e a universalidade do acesso?

No que concerne à melhoria do modelo de governação do SNS e dos processos de gestão e prestação de cuidados, o Partido Socialista vai:

• Propor uma metodologia para a nomeação, por parte da Direção Executiva, dos Conselhos de Administração das ULS, com escrutínio e supervisão externa, que visa selecionar os melhores líderes, com conhecimento e competências para a função, mas também capacitar e remunerar de forma adequada, garantindo a estabilidade dos mandatos e assumindo uma avaliação anual, objetiva e pública;
• Avaliar a nova orgânica do SNS e melhoria da governação, visando a transparência dos processos, a redução da burocracia e aproximando a decisão da prestação de cuidados de saúde;
• Aumentar a autonomia das ULS, no âmbito dos recursos humanos, investimento e aquisição de bens e serviços, através do Plano de Desenvolvimento Organizacional, que tem de ser aprovado até final do ano anterior, e que permitirá uma simplificação dos processos e celeridade na sua efetivação;
• Implementar medidas que visem a sustentabilidade do SNS, a prestação de contas públicas e a avaliação do desempenho das instituições, aperfeiçoando os mecanismos de financiamento das instituições, visando o pagamento per capita ajustado ao risco, assegurando que o fluxo financeiro acompanha os utentes de forma a trazer justeza aos procedimentos mais complexos e às instituições mais desenvolvidas, bem como o financiamento de atividades específicas, seja a medicação inovadora, as urgências centralizadas, a formação pré e pós-graduada, ou a investigação;
• Criar condições para o desenvolvimento e afirmação dos Centros de Referência e dos Centros de Responsabilidade Integrada;
• Criação de um Plano Plurianual de Reinvestimento nas instituições de saúde, nomeadamente em termos de infraestruturas e equipamentos;
• Valorizar as ULS com Ensino Universitário Associado, incluindo através do reconhecimento da especificidade do profissional SNS–docente universitário, o reconhecimento das atividades de formação e investigação e a inclusão de um vogal no Conselho de Administração das ULS com pelouro dedicado à formação, inovação e investigação científica;
• Criar condições para a participação ativa dos utentes na definição das políticas de saúde e avaliação dos seus resultados, a nível nacional e local, na visão de que nada deve ser feito sem os utentes, incluindo a avaliação nacional da satisfação dos utentes, com repercussão dos resultados no financiamento das instituições;
• Implementar um programa de sustentabilidade no SNS que incida sobre várias dimensões, incluindo a reciclagem de dispositivos médicos.

Queremos recuperar o SNS.

Um SNS acessível, inclusivo, inovador, desburocratizado, próximo das pessoas, efetivo, de qualidade, que cuide dos utentes e dos seus profissionais.

Um SNS para todos.