I. O investimento na Saúde Pública deve também dar votos!

Bem-estar e Saúde Pública: 1. Metas de bem-estar em diálogo como metas económico-financeiras – harmonização em vez de hierarquização de políticas públicas; 2. Enquadrando um Plano Nacional de saúde, com um número bem selecionado de metas de saúde; 3. Suportando Estratégias Locais de Saúde, dos Centros de Saúde, em articulação com os poderes locais.

II. Um governo que não entregue o futuro do SNS ao Ministério das Finanças.

Serviço Nacional de Saúde: 1. Plano de desenvolvimento plurianual do SNS (“Quadro Global de Referência): Metas, plurianuais, fundamentadas sobre: estabilidade e previsibilidade financeira; políticas para as profissões (Contratação flexível, boas condições de trabalho, carreiras com futuro, remunerações justas, formação continuada); autonomia de gestão; investimento em infraestruturas e em inovação tecnológica. 2. Organização e gestão do SNS – Unidades Locais de Saúde (ULS): Aprofundar as vantagens em trazer as decisões de gestão para mais próximo das pessoas; corrigir, melhorando substancialmente a inserção e organização dos cuidados de saúde primários nas ULS. 3. Dirigentes do SNS: Explicitar o estatuto, as competências e os compromissos dos dirigentes do SNS, de forma a assegurar escolhas acertadas, lideranças inspiradoras e desempenhos de qualidade na gestão de um bem público de importância crítica para as pessoas.

III. Articular setores transparentemente sem diluir ou confundir as fronteiras que os distinguem.

Relação Público-Social-Privado: 1. Cooperação com o setor social e privado: A importância do setor social e privado requer uma estratégia transparente e detalhada de cooperação, tirando partido das circunstâncias em que essa cooperação é vantajosa para as pessoas, a curto, médio e longo prazo. 2. Perguntas de resposta indispensável: (a) Existe um sistema português de saúde e uma instituição chamada “Serviço Nacional de Saúde”, mas o que é um “Sistema Nacional de Saúde” ou um “Sistema Português de Saúde”? (b) Quais as razões para substituir “Unidades Locais de Saúde” por “Sistemas Locais de Saúde” com componentes públicas, sociais e privadas”? (c) Sendo o SNS uma instituição, com valores éticos (solidariedade) e afetivos (pertença) faz sentido tratá-lo como um conjunto de recursos concessionáveis? (e) Se as reformas do SNS há muito esboçadas e iniciadas – unidades funcionais autónomas, contratualizadas e remuneradas pelo desempenho, atraentes para as pessoas e os profissionais de saúde – forem finalmente consolidadas por um Plano Plurianual de Desenvolvimento, enquadrando uma estratégia de cooperação com o setor social e privado, porque pensar em soluções incertas, complexas e controversas, inviáveis sem um Estado Inteligente, que, a existir, pode gerir bem serviços públicos de saúde?   

Constantino Sakellarides

20 Abril 2025