- Criar 10 Centros de Responsabilidade Integrados (CRI) em cada ULS até final de 2026. Para replicar a nível hospitalar o modelo de auto-organização das USF, permitindo melhorar retribuição e aumentar flexibilidade com responsabilidade.
- Fundir a Direção Executiva do SNS com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), até final de 2025. Necessidade premente para colmatar os conflitos positivos e negativos de competências na nova orgânica do SNS.
- Criar Agências Regionais de Avaliação e Planeamento de Saúde (ARAPS) em cada CCDR, até final de 2026. Para obstar ao vazio criado pela extinção das ARS, integrando as funções de planeamento e avaliação nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
- Integrar a informação clínica gerada em cuidados de saúde primários no SNS24 a caminho do dossier clínico único e transversal, até fins de 2026. Alargar a experiência positiva do SNS 24 a todas as unidades de saúde públicas e privadas de CSP, integrando progressivamente a informação clínica do doente, da mais simples à mais complexa. Mais tarde a alargar aos cuidados hospitalares.
- Criar em dez maternidades públicas o acompanhamento da gravidez, parto e puerpério a cargo de enfermeiras especializadas em obstetrícia, sob monitorização médica, até final de 2026. Para acertar o passo já consagrado na maior parte dos países com que nos comparamos.
- Integrar as três maternidades da extinta ARSLVT situadas ao Sul do Tejo numa única sala de partos de serviço permanente, mantendo os serviços obstétricos regulares nos serviços de origem, até final de 2025. Resolvendo rápida e eficazmente a situação vergonhosa de completa instabilidade e imprevisibilidade a que estão submetidas as grávidas da região.
- Concluir o Hospital de Évora e a 1ª fase do Hospital Oriental de Lisboa, até ao final de 2026. Certamente será a medida mais fácil de executar por se encontrar devidamente programada.
- Transformar os CAC de Lisboa e Porto em grandes centros de diagnóstico, com fortes unidades de Medicina Física e Reabilitação, concessionados a operadores privados sem responsabilidades clínicas, selecionados por concurso público, até final de 2026. Aproveitar a ideia da concentração de CSP para equipar as duas maiores cidades com MCDT que tanta falta fazem, sobretudo a Medicina Física e de Reabilitação. Geridas por entidades cooperativas ou privadas sem atividade na área clínica para evitar a indução de procura desnecessária.
- Transferir todas as ERPI da tutela do MTSS para a do MS, com a correspondente dotação orçamental, indexada à progressão do salário mínimo mais inflação. Não faz sentido a atual separação de tutelas, tendo em conta a progressiva dominância dos cuidados de saúde na população institucionalizada devido à idade ou a dependências. Há que garantir o financiamento.
- Criar os 20 primeiros Centros de Acolhimento para Doentes Frequentes (CDF), com instalações a desenhar por arquitetos selecionados em concurso, financiados pelas autarquias concorrentes. Trata-se de centros de convívio onde os doentes frequentes se encontram (libertando os centros de saúde) e onde pessoal experiente os orientará ao longo do seu percurso quando necessitam de percorrer a rede de cuidados de saúde, para eles tantas vezes hostil.
- Criar consultas sobre Vida Saudável em todos os centros de saúde, praticando promoção da saúde em parceria com autarquias, escolas, associações, serviços públicos e empresas.
- Constituir em cada ULS um fundo alimentado pela receita das taxas moderadoras, destinado a financiar por concurso, projetos de promoção de vida saudável, desenhados por alunos e professores do ensino secundário da área de atração.
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