As prioridades políticas para a Saúde Pública

Na sequência das próximas eleições legislativas, torna-se relevante dar a conhecer as políticas que a Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública considera serem prioritárias para a melhoria da Saúde Pública em Portugal. De uma forma sucinta, estas centram-se em três pontos principais. Em primeiro lugar, na promoção da saúde e prevenção da doença, em que urge prosseguir as prioridades do Plano Nacional de Saúde 2030, com alocação específica de verbas para os programas de saúde , reforçar as políticas de saúde dirigidas à prevenção e mitigação dos consumos de tabaco, álcool e alimentos ultraprocessados.

Em segundo lugar, a necessária organização dos serviços de Saúde Pública em que se revela urgente dotar dos melhores instrumentos gestionários e tecnológicos, nomeadamente a criação de um sistema de informação e de um modelo de contratualização, tendo em conta as evoluções organizativas das Unidades Locais de Saúde (ULS), as aprendizagens da resposta à pandemia de COVID-19, e os desafios emergentes que podem ameaçar a saúde dos Portugueses.  melhorar o modelo de governação da Saúde Pública, através da clarificação das funções dos seus interlocutores, incluindo o papel das Autoridades de Saúde, e na relação comunitária, em particular com os municípios.

Por fim, e não menos importante, continuar o investimento nos Médicos de Saúde Pública, em particular na melhoria das suas condições de trabalho, não só através da qualidade dos serviços, mas também das suas condições remuneratórias, de forma a continuar a garantir a atratividade e fixação destes profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Revela-se, também, necessário clarificar o enquadramento estatutário da sua carreira, para que possam exercer as suas funções em qualquer nível do sistema de saúde.

Acreditamos que um foco claro nestas políticas poderá trazer benefícios substantivos tanto à qualidade do SNS, como à saúde da população Portuguesa.