Estas alterações ao regime de financiamento da ADSE constam de uma proposta apresentada ao Conselho Geral e de Supervisão (CGS) e ao Conselho Diretivo da ADSE, às organizações sindicais e de aposentados representadas no CGS e aos beneficiários eleitos para este órgão, assim como aos partidos representados na Assembleia da República e ao Governo.

Assim, a associação nacional de beneficiários da ADSE defende que a contribuição dos beneficiários titulares no ativo e aposentados para aquele sistema de saúde corresponda a 2% da sua remuneração base e pensões de aposentação e de reforma, respetivamente.

Paralelamente, reclamam que seja também aplicada às entidades processadoras de remunerações e de pensões uma taxa de 2% sobre as remunerações e pensões de aposentação e de reforma dos respetivos trabalhadores e aposentados que sejam beneficiários titulares da ADSE.

Por outro lado, o pagamento destas contribuições deve passar a ser devido mensalmente, não se aplicando aos subsídios de férias e de Natal.

Para a Associação 30 de Julho, a Administração Pública portuguesa, “no âmbito da sua responsabilidade social e seguindo as boas práticas do setor privado”, deve contribuir financeiramente para o sistema de saúde ADSE, que atualmente é “financiado quase exclusivamente pelos descontos dos beneficiários titulares” daquele sistema de saúde.

“Ao contrário do que aconteceu até 01 de janeiro de 2015, as entidades empregadoras dos beneficiários da ADSE não fazem qualquer contribuição financeira para o sistema de saúde ADSE, tornando assim a Administração Pública portuguesa, maior empregador em Portugal, numa das poucas, se não a única, grande entidade empregadora que não contribui para o sistema de proteção da saúde dos seus trabalhadores”, argumenta.

Já quanto à redução para apenas 12 meses do ano do pagamento do desconto dos beneficiários, a associação salienta que corresponde a “uma reivindicação generalizada dos beneficiários e ao espírito da resolução da Assembleia da República n.º 117/2025, de 01 de abril, que recomenda ao Governo que avalie o impacto e as condições necessárias para reduzir para 12 meses as contribuições para regimes especiais de assistência à doença”.

lusa/HN