Segundo o relatório da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) ontem divulgado, o número de processos diretamente relacionados com a situação de pandemia continuou a crescer no 1.º semestre e nas reclamações que se referiam ao acesso à prestação de cuidados (21%) eram mencionadas designadamente a recusa, demora ou desmarcação de consultas, exames ou cirurgias.

Entre os assuntos da reclamação no âmbito do acesso à prestação de cuidados estavam igualmente o plano de vacinação contra a Covid-19, a continuidade de cuidados comprometida pela situação de contingência, os entraves à obtenção do número de utente (imigrante) e falhas na referenciação da linha Saúde 24.

Já nas reclamações relacionadas com o modo de funcionamento dos estabelecimentos (18%), foram apontados os atraso e demoras no atendimento nas unidades de saúde e as condições físicas de espera (filas) para marcação/efetivação e pagamento de consultas ou exames.

As medidas de controlo de infeção adotadas pelos prestadores de cuidados de saúde, incluindo a desadequação das instalações, ausência de medidas suficientes de controlo de infeção ou a não utilização de equipamentos de proteção individual pelos profissionais, foram outros dos constrangimentos apontados.

Foram igualmente mencionados “constrangimentos no direito ao acompanhamento em contexto clínico”, quer em situação de internamento, quer em ambulatório e problemas nas relações humanas envolvendo a falta de delicadeza, sensibilidade ou urbanidade, por pessoal clínico e não clínico.

A faturação relacionada com equipamento de proteção individual e higienização dos estabelecimentos, assim como a falta ou dificuldade na obtenção de declarações de isolamento profilático e no acesso à junta médica/declaração multiusos foram outros dos motivos das reclamações.

As reclamações relacionadas com a resposta à pandemia visavam ainda a demora no contacto/prestação de informação do delegado de saúde ou da Unidade de Saúde a doentes não confirmados ou positivos.

Os utentes apontaram igualmente a qualidade do atendimento clínico, que dizem estar condicionado pela situação de contingência (65,2%) e frequentemente associada a uma “aparente desvalorização dos problemas de saúde ‘não-covid’” ou a um tratamento alegadamente discriminatório perante a suspeita de Covid.

A assimetria de informação, principalmente relacionada com procedimentos dirigidos à orientação dos utentes, a ausência de informação a utentes hospitalizados e seus acompanhantes, quer presencial, quer por contacto telefónico, e o desrespeito dos direitos das grávidas/puérperas no que diz respeito ao direito ao acompanhamento durante a gravidez (em consulta e ecografias) e no parto e puerpério foram igualmente mencionados.

LUSA/HN