A ação, divulgada hoje em comunicado, realizou-se nas últimas semanas de norte a sul do país e destinou-se a verificar o cumprimento das regras de fabrico e embalamento daqueles produtos.
Foram fiscalizados 157 operadores económicos, entre lojas físicas e ‘online’, e a operação resultou em 19 processos instaurados, dois dos quais processos-crime por “falsificação de géneros alimentícios”.
Os restantes são processos de contraordenação justificados, entre outros motivos, pela comercialização de suplementos alimentares com rotulagem irregular, o não fornecimento da informação pré-contratual exigida, nos termos previstos, e a não divulgação, de forma destacada, do acesso à plataforma digital do livro de reclamações eletrónico nos ‘sites’.
LUSA/HN
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07/09/2023
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