Jean-Luc Godard, 91 anos, “recorreu à assistência legal na Suíça de uma partida voluntária na sequência de múltiplas patologias incapacitantes, seguindo os termos de um relatório médico”, explicou Patrick Jeanneret à AFP.

A informação do suicídio medicamente assistido foi divulgada pelo jornal francês Libération, citando uma fonte próxima da família que disse que o cineasta “não estava doente, mas estava simplesmente esgotado”.

Na primeira notícia sobre a morte de Jean-Luc Godard, a AFP citava um comunicado da família, no qual se lia que o cineasta morreu pacificamente em casa, em Rolle, na Suíça, e que não está prevista qualquer cerimónia pública.

Na Suíça, segundo o código penal, é permitido o suicídio assistido, com a ressalva de que “aquele que, movido por motivos egoístas, incitar uma pessoa ao suicídio, ou ajudá-la a cometer suicídio, será punido com uma pena de prisão não superior a cinco anos ou uma multa pecuniária”, relembra o Libération.

A designação “motivos egoístas”, escreve este jornal, deixa uma margem que permite que organizações como a Exit, a Dignitas ou a Life Circle ajudem medicamente uma pessoa a morrer.

Em Portugal, a morte assistida não está tipificada como crime com esse nome, mas a sua prática pode ser punida por três artigos do Código Penal: homicídio privilegiado (artigo 133.º), homicídio a pedido da vítima (artigo 134.º) e crime de incitamento ou auxílio ao suicídio (artigo 135.º).

As penas variam entre um a cinco anos de prisão para o homicídio privilegiado, até três anos para homicídio a pedido da vítima e de dois a oito anos para o crime de incitamento ou auxílio ao suicídio.

O assunto está em debate no parlamento desde 2018, com avanços e recuos, e já foi alvo de dois vetos: uma primeira vez após o chumbo do Tribunal Constitucional, na sequência de um pedido de fiscalização de Marcelo Rebelo de Sousa. Numa segunda vez, o decreto foi de novo rejeitado pelo Presidente depois de um veto político.

No regresso este mês ao trabalho, depois das férias parlamentares, este é um dos processos legislativos a ser finalizado, em sede de especialidade, com iniciativas de PS, BE, PAN e Iniciativa Liberal, que deixam cair a exigência de “doença fatal”.

PS, BE e IL propõem a eutanásia em situações de “lesão definitiva de gravidade extrema” ou “doença grave e incurável”. Quanto a este último critério, o PAN estabelece a exigência de “doença grave ou incurável”.

LUSA/HN