No requerimento enviado ao ministro Manuel Pizarro, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o grupo parlamentar do PSD recorda que a ULSAM mantém “há muitos anos” um protocolo com as Clínicas de Medicina Física e Reabilitação (CMFR) do Alto Minho “para tratar os utentes/doentes na sua área de residência, diminuindo os custos e encargos, quer para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), quer para os utentes”.

“O protocolo em vigor, cujas taxas não são atualizadas em termos reais desde 1992, há mais de três décadas, tem vindo a comprometer a viabilidade destas clínicas, situação agravada nos últimos anos com o aumento de custos com o pessoal, equipamentos e consumíveis”, lê-se no requerimento entregue, na sexta-feira, na Assembleia da República.

No documento, os deputados Jorge Salgueiro Mendes, Emília Cerqueira, João Montenegro, Fátima Ramos, Fernanda Velez, Guilherme Almeida, Helga Correia, Hugo Maravilha, Inês Barroso e Mónica Quintela referem que “o protocolo em questão estipula o pagamento dos serviços no prazo máximo de 90 dias, data-limite largamente ultrapassada no presente, já que os pagamentos atingem atualmente os 240 dias, ou seja, oito meses de atraso”.

 “As CMFR do Alto Minho enfrentam, neste contexto, grandes dificuldades de prestar os serviços protocolados, estando inclusivamente ameaçada a sua própria sobrevivência, tendo em conta que se trata maioritariamente de micro e de pequenas e médias empresas, o que naturalmente também compromete a subsistência de muitos postos de trabalho”, referem os deputados do PSD.

O grupo parlamentar do PSD, que acusa a ULSAM de estar numa situação de incumprimento contratual”, quer saber se o Governo confirma que “os atrasos na realização dos pagamentos ultrapassam os 90 dias, chegando a atingir os 240 dias” e se “a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N) tem transferido atempadamente as verbas necessárias e suficientes para que a ULSAM honre os compromissos assumidos com as CMFR do Alto Minho”.

“Estando as CMFR do Alto Minho a funcionar com grandes dificuldades, muitas em risco de sobrevivência, pondo em causa a prestação de cuidados de saúde aos utentes do SNS do Alto Minho, vai o Ministério da Saúde liquidar os valores em dívida de imediato e quando”, perguntam os deputados social-democratas.

O PSD pergunta ainda se estão previstas medidas para reduzir a lista de espera para cirurgia no serviço de ortopedia.

“Estando 1.611 utentes da ULSAM a aguardar cirurgia de ortopedia, que medidas estão previstas para reduzir as atuais listas de espera de 199 dias nesta especialidade, com implicações a jusante na medicina física e reabilitação, que pode estar comprometida com o encerramento das CMFR do Alto Minho?”, questiona.

A ULSAM gere os hospitais de Santa Luzia, em Viana do Castelo, e o hospital Conde de Bertiandos, em Ponte de Lima. Integra ainda 12 centros de saúde, uma unidade de saúde pública e duas de convalescença, servindo uma população residente de 231.488 habitantes nos 10 concelhos do distrito e algumas populações vizinhas do distrito de Braga.

LUSA/HN