No dia 15 de Setembro comemora-se o dia do Sistema Nacional de Saúde (SNS). Considerado uma das maiores conquistas da democracia portuguesa e “um património moral irrenunciável da nossa democracia” (António Arnaut), o SNS criado pela Lei nº 56/79 concretizou o direito e o acesso à saúde de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e social, conforme consagrado nos termos da constituição portuguesa.

O SNS envolve, no seu paradigma, todos os cuidados integrados de saúde, desde a promoção e vigilância da saúde, a prevenção da doença, o diagnóstico e tratamento dos doentes e a reabilitação médica e social. Desde a sua criação em 1979, o SNS gerou reconhecidos ganhos em saúde que colocaram Portugal ao nível do resto da Europa e do Mundo e reduziu muitas das desigualdades que nos marcaram durante décadas e foi amplamente responsável pela diminuição das taxas de mortalidade e de morbilidade no nosso país e pelo aumento da esperança média de vida dos portugueses, bem como pela irradicação e imunidade de grupo para muitas doenças que assolavam a população portuguesa no século passado, pela elevada cobertura vacinal do seu Plano Nacional de Vacinação, reconhecido mundialmente, fruto do trabalho dos enfermeiros portugueses.

Contudo o investimento no SNS, na investigação em saúde, nos recursos humanos e físicos têm sido preteridos, nos últimos anos pelos sucessivos governos, em detrimento de outros investimentos e escolhas orçamentais, o que tem limitado o acesso pleno e atempado dos cidadãos ao SNS, a desmotivação e saída dos seus profissionais para o setor privado e emigração e o crescimento de grupos económicos privados na saúde.

A maioria dos portugueses precisa do seu SNS! A maior conquista da democracia não pode ser engolida por interesses capitalistas e não universais, por isso é necessário continuar a investir na orçamentação real do SNS, na sua modernização, na alocação dos recursos físicos, materiais e logísticos necessários aos cuidados, na valorização e retenção dos seus profissionais indispensáveis ao seu funcionamento e à gestão integrada e partilhada de forma transparente por todos os seus intervenientes.

A Democracia somos todos nós!

A utopia do SNS constrói-se caminhando…estamos todos juntos no caminho, o SNS somos nós!