Numa pergunta dirigida ao ministro da Saúde, Manuel Pizarro, os deputados alertam para o que consideram ser “uma situação gravemente lesiva dos direitos das populações da região do Oeste”, servidas pela Unidade Local de Saúde do Oeste (ULSO), que 10 dias depois da sua criação “está ainda sem conselho de administração nomeado pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde”.

A ULSO, que agrega o Centro Hospitalar do Oeste (CHO) com os ACES Oeste Norte (Centros de Saúde do Bombarral, Caldas da Rainha, Óbidos e Peniche) e Oeste Sul (com exceção do Centro de Saúde de Mafra), está desde o dia 01 de janeiro a funcionar com uma direção interina a ser assegurada pela ainda presidente do conselho de administração do CHO, Elsa Baião.

Uma situação que, no entender dos social-democratas eleitos pelo circulo eleitoral de Leiria, afeta “particularmente os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que estão em risco de deixar de ter acesso aos seus médicos de família, proporcionados por protocolos e contratos celebrados entre o CHO e diversas instituições particulares de solidariedade social (IPSS)”.

Os deputados exemplificam com a Santa Casa da Misericórdia das Caldas da Rainha, com a qual foi contratada a resposta “aos constrangimentos causados pela falta de médico na freguesia de Santa Catarina”.

Ainda no concelho das Caldas da Rainha, no distrito de Leiria, a resposta aos utentes das freguesias de Alvorninha e Foz do Arelho é também assegurada através de contratos com IPSS’s.

“Tendo alguns desses contratos terminado no final do ano passado e sendo ao abrigo dos mesmos que utentes do SNS da região Oeste têm acesso a médico de família, a não renovação [dos contratos] acaba por levar a um aumento da falta de cobertura de cuidados primários, num momento em que são já mais de 1,7 milhões as pessoas que os não têm em Portugal continental, 1.162.611 na região de saúde de Lisboa e Vale do Tejo”, pode ler-se na pergunta formulada na Assembleia da República.

No documento, os deputados Hugo Oliveira, Paula Mota Pinto, Olga Silvestre e João Marques questionam quando será nomeado o Conselho de Administração da ULSO e se o Governo pode garantir que o acesso das populações do Oeste aos cuidados de saúde primários “não será prejudicado, designadamente devido a uma diminuição da cobertura de médicos de família”.

“Vai a população do concelho das Caldas da Rainha, nomeadamente, por exemplo, das freguesias de Santa Catarina e de Alvorninha e Foz do Arelho, continuar a ter acesso a médico nas respetivas unidades de saúde locais?”, perguntam ainda os deputados.

O Governo implementou uma reorganização do SNS que levou à criação de 39 Unidades Locais de Saúde (ULS) em todo o país, entre as quais a ULSO.

Em comunicado, a Direção Executiva do SNS já oficializou a nomeação dos conselhos de administração de ULS e do Instituto Português de Oncologia (IPO) de Coimbra.

Nestas 14 instituições de saúde do SNS, foram nomeados os diretores clínicos para a área dos cuidados de saúde primários, os vogais executivos propostos pelos municípios abrangidos pelas respetivas unidades locais de saúde e, com exceção de um caso, todos os Presidentes dos Conselhos de Administração foram mantidos em funções.

Nos restantes casos, segundo o comunicado, aguarda-se avaliação da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) para se proceder às nomeações.

LUSA/HN