Num requerimento entregue hoje pelo partido no parlamento, os liberais citam um despacho de 19 de agosto, noticiado na quarta-feira pelo Observador, segundo o qual o gabinete jurídico da ULS de Santa Maria deve agora solicitar a instrução de processos contra utentes que façam “publicações nas redes sociais atingindo a honorabilidade, reputação e bom nome da instituição ou dos seus profissionais”.

“O Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal entende que a missão de uma Unidade de Saúde é a de prestar bons cuidados de saúde e não a de despender esforços na perseguição de utentes por delito de opinião, que aliás não tem qualquer cabimento legal”, critica.

Para os liberais, medidas judiciais contra cidadãos que se expressem publicamente sobre a qualidade dos serviços prestados “é um ato de censura e de coação da liberdade de expressão”, violando assim “princípios fundamentais de uma sociedade livre”.

“Este tipo de ação não apenas fere os direitos dos utentes, mas pode também desincentivar a participação ativa e crítica dos cidadãos na avaliação dos serviços públicos”, alerta.

É por isso que a IL pede a audição parlamentar urgente do presidente do Conselho de Administração da ULS de Santa Maria, Carlos das Neves Martins.

A Unidade Local de Saúde (ULS) de Santa Maria vai instaurar processos judiciais a pessoas que ofendam os seus profissionais de saúde nas redes sociais, afirmando que o que está em causa são injúrias que ultrapassem a liberdade expressão.

“A medida agora anunciada tem como objetivo proteger os profissionais da ULS de Santa Maria e a própria instituição de ataques externos injuriosos, atentatórios das boas práticas e do bom-nome das suas equipas, publicados por terceiros nas redes sociais”, esclareceu quarta-feira a instituição, em resposta enviada à agência Lusa.

À Lusa, a ULS de Santa Maria explicou que “em causa estão publicações ofensivas, que excedem a simples crítica, totalmente à margem do que são os canais legítimos para apresentação de queixas por parte dos utentes, nomeadamente através do Gabinete do Cidadão”.

“Esta medida não incide sobre conteúdos que cada profissional, de forma individual, publica nas suas redes sociais”, salientou, indicando que a proposta partiu do Gabinete Jurídico, “tendo em conta publicações externas recentes atentatórias da honra de profissionais, logo também da própria instituição”.

A ULS de Santa Maria ressalvou que “espera não ter de utilizar este mecanismo jurídico contra terceiros”, realçando que “não hesitará em momento algum em defender o bom-nome e a integridade moral dos seus profissionais”.

Contactado pela Lusa, o Ministério da Saúde escusou-se a comentar o assunto.

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