Numa carta dirigida à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, o secretário-geral do SIM pede “respostas claras e objetivas” às questões sobre como o Governo prevê “concretizar esta verdadeira revolução, onde um hospital serve de porta de entrada para os cuidados de saúde primários”.

Em 19 de setembro, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução para dar acesso a médico de família a 75 mil pessoas até final deste ano, através da contratualização com o hospital de Cascais, que integra o Serviço Nacional de Saúde na modalidade de Parceria Público-Privada (PPP).

Segundo o Governo, esta medida vai abranger, na sua maioria, utentes da Unidade Local de Saúde (ULS) Amadora-Sintra, mas também da ULS Lisboa Ocidental.

Na carta enviada na quarta-feira a Ana Paula Martins, o dirigente sindical pergunta se está garantido que os cuidados serão prestados por médicos especialistas em medicina geral e familiar e se o valor contratado com o hospital inclui análise e monitorização à prescrição de medicamentos e à realização de meios complementares de diagnóstico, tal como ocorre nas Unidades de Saúde Familiar (USF).

Entre as várias questões apresentadas, o SIM pretende ainda saber se a atividade de enfermagem, a vigilância da gravidez, a saúde infantil, os rastreios, a formação de internos e os cuidados domiciliários estão contemplados, assim como a razão para o Governo ter “optado por ajuste direto, em vez de concurso público, que certamente seria mais transparente”.

Na carta enviada a Ana Paula Martins, Nuno Rodrigues alerta ser fundamental trabalhar no Registo Nacional de Utentes (RNU), de modo a eliminar duplicações e remover as “muitas dezenas de milhares de utentes que já não residem no país, faleceram ou mudaram de residência”.

“É incorreto transmitir a ideia de que se está a atribuir um médico de família a quem não o tem, através de programas que, na prática, se limitam a responder de forma pontual e casuística a episódios de doença aguda”, salienta o sindicato.

Para o SIM, o que se “observa com estas estratégias são consultas como as protocoladas com as Misericórdias ou projetos como o “Bata Branca” e similares”.

Considerado um dos principais problemas do acesso dos utentes ao SNS, a falta de médicos de família tem vindo a agravar-se nos últimos anos, com o número de pessoas sem um especialista de medicina geral e familiar atribuído a aumentar cerca de um milhão desde 2019.

Segundo os dados do portal da transparência do SNS, em agosto de 2019, 644.077 pessoas não tinham médico de família, número que aumentou para 1.675.663 no último mês, uma diferença de mais 1.031.586 utentes.

Para minimizar a falta destes especialistas, o Governo aprovou recentemente a criação das Unidades de Saúde Familiar modelo C, que vão ser geridas por autarquias e setores social e privado, com as primeiras 20 a abrirem em Lisboa e Vale do Tejo, Leiria e Algarve, onde se verifica maior falta de médicos de família.

LUSA/HN