Juíza conselheira Leonor Furtado preside à comissão que vai estudar refundação do INEM

9 de Janeiro 2025

A juíza conselheira Leonor Furtado vai presidir à Comissão Técnica Independente que será encarregue de apresentar uma proposta para a “necessária refundação” do INEM, anunciou hoje o Ministério da Saúde.

“A magistrada foi convidada pela ministra da Saúde e viu o seu nome ser validado por unanimidade pelo Conselho Superior da Magistratura para assumir o cargo”, adiantou o gabinete de Ana Paula Martins à agência Lusa.

Segundo a mesma fonte, a Comissão Técnica Independente é criada com o objetivo de estudar e enquadrar as competências do INEM, com vista à apresentação de uma “proposta de modelo organizacional crítico, no âmbito da necessária refundação” do instituto que coordena o Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM).

Em dezembro, quando foi ouvida no parlamento, Ana Paula Martins referiu que a refundação do INEM passará, entre outros aspetos, por torná-lo um instituto público de regime especial, reforçar o conselho diretivo com mais elementos e ter representantes dos bombeiros e da Cruz Vermelha na comissão técnica e científica.

Disse ainda que a composição conselho diretivo do INEM passará a ter três elementos (um presidente e dois vogais) e garantiu que o Governo não vai privatizar o Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU).

Em novembro, duas greves em simultâneo – da administração pública e dos técnicos do INEM às horas extraordinárias – levaram à paragem de dezenas de meios de socorro e a atrasos no atendimento das chamadas de emergência para as centrais do instituto.

Estas paralisações tornaram evidentes a falta de meios humanos no instituto, com a ministra Ana Paula Martins a chamar a si competência direta do instituto que estava delegada na secretária de Estado da Gestão da Saúde.

Licenciada em Direito, Leonor do Rosário Mesquita Furtado fez carreira no Ministério Público, tendo passado por diversas comarcas, pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), pelo Tribunal Administrativo e pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Presidiu ao grupo de trabalho para a reforma da Lei Tutelar Educativa e foi diretora-geral da Reinserção Social e inspetora-geral da Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

NR/HN/Lusa

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