Três dias após a última reunião negocial entre sindicatos e responsáveis do Ministério da Educação, a Fenprof anunciou hoje que não irá requerer a negociação suplementar, mas também “não dará o seu acordo” por “discordar profundamente” com vários aspetos da versão final do anteprojeto de decreto-lei sobre a Mobilidade por Doença (MpD).

O regime de MpD está em vigor desde 2022 e deveria ter sido revisto no ano passado. O diploma da MpD tem sido criticado pelos docentes que viram “transformado em concurso o que deveria ser um regime de proteção de docentes com doença incapacitante ou com familiares diretos a cargo portadores de tais doenças”, recordou a Fenprof. Desde 2022, a transferência de um professor para um estabelecimento de ensino mais próximo de casa ou do local de tratamento passou a estar dependente da capacidade de acolhimento da escola.

Após dois meses de negociações em que se realizaram três reuniões, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) apresentou na segunda-feira a última versão que prevê que os professores possam contar com mais vagas para mudar de escola.

A Fenprof reconhece que a proposta da tutela melhora a situação dos docentes, mas mantém muitas alíneas de que “discorda profundamente”, como a “manutenção do formato de concurso, ainda que mitigado nos seus efeitos pela alteração de alguns procedimentos”, lê-se na sua posição final que enviou para a tutela.

O facto de o diploma “não prever, com rigor, que a capacidade de acolhimento dos agrupamentos ou escolas não agrupadas não poderá ser inferior a 10% ou, em limite, será de 10%” é outra das criticas da estrutura sindical.

A Fenprof queria ainda que passassem a ser considerar outras doenças incapacitantes, mas a sua proposta não foi acolhida, e considera “um retrocesso face à atual legislação” ter sido eliminada a possibilidade de mobilidade quando se trata de ascendentes por afinidade.

Também não foi considerada a proposta da Fenprof que pedia que também passassem a ser consideradas as situações em que os professores são cuidadores informais.

Uma das principais novidades, em relação ao regime em vigor, é a redução de 20 para 15 quilómetros da distância mínima entre a escola onde os docentes estão colocados e a morada de residência ou do prestador de cuidados de saúde.

Na segunda-feira, no final da reunião com o MECI, a Federação Nacional da Educação (FNE) reconheceu igualmente que as novas regras não são perfeitas, mas trazem mais garantias de que os docentes com doenças incapacitantes conseguem aproximar-se de casa ou do local de tratamento.

NR/HN/Lusa