Para a proposta de designação de Delegados de Saúde Coordenadores, os DSR devem enviar à DGS um processo devidamente instruído que inclua a proposta de designação do Delegado de Saúde Regional e a pronúncia do Conselho de Administração da respectiva ULS. No que respeita à designação de Delegados de Saúde, o processo deve incluir a proposta do DSR, o parecer favorável do Delegado de Saúde Coordenador e a pronúncia do CA da ULS.

Além disso, a orientação detalha os procedimentos para a renovação das comissões de serviço dos Delegados de Saúde Coordenadores ou Delegados de Saúde, que devem ser iniciados 90 dias antes do término da comissão. As propostas de renovação devem ser enviadas pelo CA da ULS e acompanhadas de pareceres favoráveis.

Os DSR são designados como os principais interlocutores da DGS neste processo, devendo articular previamente com os Conselhos de Administração das ULS antes de enviar os processos completos à DGS. As propostas de designação devem ser enviadas através do endereço eletrónico da Unidade de Apoio à Autoridade de Saúde Nacional.

Orientação N.º 002/2025, de 08/04/2025

DGS/HN