“Propomos uma deliberação que remeta ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público este mesmo relatório”, justificou Joaquim Machado, deputado do PSD, durante os trabalhos da comissão, adiantando que esta proposta, destinada a clarificar a legalidade das medidas tomadas pelo Governo Regional de coligação (PSD/CDS-PP/PPM), pretende garantir também a “absoluta transparência” sobre estas matérias.

A proposta social-democrata, que deixou perplexos alguns dos deputados que integram a comissão de inquérito, surgiu na sequência das suspeições levantadas pela bancada do Partido Socialista, que apresentou em comissão propostas de conclusões que denunciavam a “falta de transparência” no processo de construção do hospital modular, edificado junto ao edifício principal, após o incêndio de 4 de maio de 2024.

“Relativamente a conclusões que foram inicialmente formuladas e que foram ratificadas hoje, sobre dúvidas de legalidade e regularidade financeira, são, exatamente, matérias que vão ser aferidas pelo Tribunal de Contas”, insistiu Carlos Silva, deputado socialista, acrescentando que, em qualquer dos casos, o relatório seria sempre remetido ao TdC e ao MP.

O relatório final da comissão de inquérito acabou aprovado por unanimidade, apesar da versão inicial do documento, já divulgado previamente pela comunicação social, ter merecido a contestação dos deputados do PSD, que alegavam “falta de rigor e de transparência” do documento, que acusavam de apresentar “ilações graves”.

“O relatório de uma comissão de inquérito, obviamente que não se compadece com imprecisões, omissões ou leituras enviesadas”, lamentou, no início da reunião, a deputada social-democrata Délia Melo, referindo-se às conclusões sobre a alegada falta de transparência relativamente às opções do Governo pela construção do hospital modular.

Inicialmente, PSD e PS estavam divididos sobre esta matéria, mas a opinião da deputada do Chega, Olivéria Santos, acabou por ser determinante para a clarificação desta matéria, quando também ela se colocou ao lado dos socialistas, apresentando dúvidas sobre este investimento, cujo orçamento inicial rondava os 12 milhões de euros, mas que acabou por custar cerca de três vezes mais.

“Houve muitas situações que foram escondidas, houve omissão de muitos pormenores relativamente ao processo de aquisição do modular”, recordou Olivéria Santos, lamentando que este tenha sido um processo “que não foi transparente”.

Os socialistas entendem também que a construção do hospital modular não foi feita com base nos devidos estudos financeiros, mas os sociais-democratas justificam o investimento com “critérios clínicos”, apoiados pela posição da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Enfermeiros.

Outro dos temas que separava os dois principais partidos com assento na comissão de inquérito, tem a ver com a possibilidade de o edifício principal do HDES ter sido reabilitado e de poder reabrir, antes mesmo da construção do hospital modular.

O relatório final da comissão de inquérito será agora enviado ao presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, o social-democrata José Manuel Bolieiro, e será depois remetido para apresentação em plenário, provavelmente na sessão legislativa de julho, antes da interrupção para as férias de verão.

lusa/HN