A revogação das autorizações concedidas pela Administração de Donald Trump à imposição de requisitos de trabalho no Medicaid, programa de assistência médica ​​​​​​​avaliado em 600 mil milhões de dólares (495 mil milhões de euros), será hoje comunicada a 10 Estados pelo Governo federal, segundo disse à AP um alto responsável do Governo Biden.

Numa altura em que os Estados Unidos lideram o número de casos e vítimas mortais de covid-19 a nível mundial, o Governo federal irá ainda, adiantou a mesma fonte, anular uma manifestação de disponibilidade para que os Estados se candidatem à aprovação de requisitos de trabalho no programa Medicaid, também política da anterior Administração.

O programa Medicaid cobre atualmente cerca de 70 milhões de pessoas, incluindo grávidas, recém-nascidos e pessoas com deficiências e idosos.

A Lei dos Cuidados de Saúde Acessíveis da Administração Obama (“Obamacare”) deu aos Estados a possibilidade de alargar, pela primeira vez, a cobertura do Medicaid a adultos de baixos rendimentos, o que acrescentou 12 milhões de pessoas ao sistema.

A Administração Trump deu aos Estados o poder de exigir que beneficiários do Medicaid que sejam adultos “fisicamente aptos” tenham uma ocupação, seja trabalho, voluntariado ou estudo.

Antes da pandemia, quase 20 Estados tentaram implementar a medida, mas alguns depararam-se com obstáculos judiciais, caso do Arkansas, New Hampshire e Kentucky.

O Estado do Arkansas foi o primeiro a implementar o programa, e antes de a Justiça bloquear a implementação, retirou do Medicaid 18 mil pessoas.

Outros dois Estados, Arizona e Indiana, bloquearam a implementação da medida devido ao potencial de litígio judicial.

No âmbito da reversão de políticas da Administração Trump para a Saúde, no final de janeiro a Casa Branca informou que Biden assinará uma ordem executiva para reabrir os mercados de seguros na área da saúde, que o Governo do ex-Presidente Donald Trump se tinha negado a realizar.

Biden prometeu basear-se na lei de saúde do ex-Presidente Barack Obama para atingir a sua meta de cobertura de seguros de saúde para todos os norte-americanos, ao mesmo tempo que rejeita o sistema governamental único que o senador Bernie Sanders defendeu na sua proposta de fazer chegar o programa Medicare a todas as pessoas.

Contudo, para tal, Biden precisará da aprovação do Congresso, uma tarefa difícil, dada a oposição entre os republicanos aos planos de saúde de Barack Obama.

Biden também deve reverter outras políticas de Trump na área da saúde, nomeadamente as restrições ao aconselhamento sobre aborto e requisitos de trabalho para pessoas com poucos rendimentos que recebem ajuda através do programa Medicaid.

Embora o número de norte-americanos sem seguro tenha crescido nos últimos meses, devido à perda de empregos na crise económica provocada pela pandemia, o Governo de Trump resistiu sempre aos apelos para reabrir os programas de mercados de seguro da era de Obama.

LUSA/HN