Numa pergunta dirigida hoje à ministra da Saúde, através do parlamento, o PSD questiona se “vai o Governo ou não adotar a recomendação da Provedoria de Justiça”, que prevê “a titulação imediata a todos os doentes oncológicos de um grau de incapacidade de 60%, com limite máximo de cinco anos após o diagnóstico inicial ou até à realização da junta médica requerida, se esta ocorrer em momento anterior que aos doentes diagnosticados com patologia oncológica”.

O PSD lembra que em outubro a Assembleia da República aprovou uma iniciativa do grupo parlamentar que recomendava ao Governo “a adoção de medidas de urgência para acelerar a emissão e revalidação desses atestados”, entre as quais a atribuição extraordinária de atentados de incapacidade multiusos “aos doentes oncológicos relativamente aos quais não seja possível a realização das juntas médicas no prazo de 60 dias a contar da data do requerimento, um grau de incapacidade de 60%, com limite máximo de cinco anos após o diagnóstico inicial ou até à realização da junta médica requerida”.

Na pergunta divulgada, o partido pergunta ao Governo se vai adotar essas medidas.

Os deputados sociais-democratas querem saber também “quais são atualmente os tempos médios de espera dos doentes para a obtenção de atestados médicos de incapacidade multiusos, em termos nacionais e por agrupamento de centros de saúde ou unidade local de saúde”, e perguntam se o Governo vai “divulgar regularmente” esta informação.

O PSD salienta que esta informação é “fundamental para a transparência administrativa e a avaliação da qualidade das políticas públicas, além de um indeclinável direito dos cidadãos, em particular daqueles que têm direito à obtenção dos referidos atestados”.

“Se antes da pandemia a demora na emissão de atestados médicos de incapacidade multiusos era já muito elevada, a decisão do Governo, tomada há cerca de um ano, no sentido de suspender as juntas médicas para verificação de incapacidades agravou e muito os tempos médios de espera dos doentes para a obtenção dos referidos atestados”, argumenta o PSD.

Os deputados sociais-democratas justificam esta pergunta com o facto de “na audição parlamentar do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, no passado dia 17 de fevereiro, apesar de por duas vezes inquirido pelo PSD, não foi capaz de informar o país sobre quais são os atuais tempos médios de espera dos doentes na obtenção de atestados”.

LUSA/HN