“Este aviso [relativo ao incentivo à normalização da atividade empresarial], que foi aberto em maio, até ao dia de hoje já tem 17.400 candidaturas de empresas, o que mostra a dinâmica destes instrumentos que garantem a manutenção dos postos de trabalho”, afirmou a ministra numa audição na comissão do Trabalho e Segurança Social.

As candidaturas ao novo incentivo à normalização da atividade empresarial e ao apoio simplificado para microempresas arrancaram dia 19, segundo uma nota publicada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

A portaria que regulamenta os dois apoios que estavam previstos desde março, no âmbito da evolução da pandemia de Covid-19, foi publicada dia 14.

O novo incentivo à normalização da atividade empresarial dirige-se às empresas que tenham recorrido ao ‘lay-off’ simplificado ou ao apoio à retoma progressiva no primeiro trimestre do ano, quando ocorreu o novo confinamento.

O incentivo à normalização tem duas modalidades de apoio: se for requerido até 31 de maio, as empresas podem ter acesso a um apoio correspondente ao valor de dois salários mínimos nacionais (1.330 euros) por trabalhador que tenha sido abrangido pelo ‘lay-off’ ou apoio à retoma, sendo pago de forma faseada ao longo de seis meses.

Nesta modalidade, os empregadores têm direito a uma dispensa de 50% das contribuições para a Segurança Social a seu cargo, durante os primeiros dois meses.

Caso seja requerido depois de 31 de maio, o incentivo corresponde a um salário mínimo nacional (665 euros) por trabalhador abrangido pelo ‘lay-off’ ou apoio à retoma, pago de forma faseada ao longo de três meses.

Já o apoio simplificado para microempresas prevê um apoio de 1.330 euros (dois salários mínimos) para as empresas com menos de 10 trabalhadores que tenham recorrido ao ‘lay-off’ simplificado ou ao apoio à retoma em 2020.

A este montante pode ainda somar-se um salário mínimo nacional (até a um valor global de 1.995 euros), caso a empresa se mantenha em situação de crise empresarial em junho e não tenha beneficiado do ‘lay-off’ simplificado em 2021.

O incentivo à normalização da atividade empresarial e o apoio simplificado para microempresas não são acumuláveis.

O incentivo à normalização da atividade esteve em vigor em 2020 e foi reativado pelo Governo este ano devido à evolução da Covid-19 e ao novo confinamento.

Na primeira edição, o incentivo à normalização abrangeu 471 mil trabalhadores e 53 mil empresas, com pagamentos de 440 milhões de euros, indica o Ministério do Trabalho.

LUSA/HN