Prisão preventiva para 31 dos 35 arguidos suspeitos de tráfico de pessoas no Alentejo

Prisão preventiva para 31 dos 35 arguidos suspeitos de tráfico de pessoas no Alentejo

Segundo o despacho, a que Lusa teve acesso, o juiz Carlos Alexandre determinou a prisão preventiva para 31 arguidos, oito dos quais com possibilidade de ficar em prisão domiciliária com pulseira eletrónica, caso o relatório da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais que vai avaliar as condições pessoais e sociais seja favorável.

O principal fundamento do juiz para a prisão preventiva é “o perigo de fuga”.

Os restantes quatro arguidos, todos portugueses, saem em liberdade com Termo Identidade e Residência (TIR), proibição de contactos e apresentações periódicas diárias às autoridades.

Os 35 arguidos, “fortemente indiciados” por associação criminosa, tráfico de pessoas, branqueamento de capitais e falsificação de documentos, entre outros crimes, foram detidos na quarta-feira pela Polícia Judiciária.

A rede era formada por estrangeiros, nomeadamente famílias romenas, e alguns portugueses que lhes davam apoio.

Esta investigação da PJ começou há cerca de um ano e teve como foco a angariação por aquela rede criminosa de trabalhadores estrangeiros com a promessa de emprego e habitação dignos.

Pedro Proença, advogado de três arguidos, disse à Lusa que a procuradora do Ministério Público deu conta que a investigação ainda não terminou e que “nos próximos dias poderá haver mais detenções”.

LUSA/HN

Covid-19: Pandemia deixou migrantes mais vulneráveis ao tráfico e usura

Covid-19: Pandemia deixou migrantes mais vulneráveis ao tráfico e usura

A Aliança Internacional de Migrantes (IMA, na sigla em inglês) vai realizar, a partir de quarta-feira e durante quatro dias, a primeira assembleia geral desde o início da pandemia, reunindo na capital da Tailândia, Banguecoque, cerca de 150 representantes de mais de 30 países, incluindo Jenny Uchuari, representantes dos imigrantes do Equador no Brasil.

“Muita coisa aconteceu durante a pandemia”, disse à Lusa a presidente da IMA.

Eni Lestari Andayani Adi deu como exemplo os EUA, que, segundo a organização International Rescue, expulsaram mais de 2,5 milhões de migrantes ao abrigo de uma medida sanitária, imposta em março de 2020, para controlar o fluxo na fronteira terrestre devido à propagação da covid-19.

“Muitos de nós fomos infetados ou corremos todos os dias o risco de sermos infetados, não só por causa do nosso trabalho, mas também devido às nossas condições de vida”, sublinhou Eni Lestari.

Em países como Singapura e Malásia, muitos surtos surgiram em dormitórios onde os trabalhadores migrantes vivem “apinhados, em condições pouco higiénicas e desumanas”, lamentou a ativista.

“Se formos infetados, podemos perder o trabalho a qualquer momento, não receber qualquer compensação e sermos discriminados ao ponto de não conseguir arranjar outro emprego”, disse Eni Lestari.

Mesmo os migrantes que escaparam ao novo coronavírus foram afetados pela crise económica, acrescentou a indonésia.

“Especialmente os que trabalham em fábricas e em barcos, não conseguem receber o salário que lhes foi prometido”, levando-os a “passar fome”, lamentou Eni Lestari, que vive em Hong Kong.

Na vizinha região chinesa de Macau, durante um período de confinamento parcial, imposto em julho devido ao pior surto desde o início da pandemia, as autoridades indicaram que os empregadores não tinham de pagar aos trabalhadores, obrigados a permanecer em casa.

Na altura, associações disseram à Lusa que havia trabalhadores imigrantes com graves carências de bens de primeira necessidade e que estavam a sobreviver apenas da doação de alimentos.

Desde que Macau fechou as fronteiras a estrangeiros sem o estatuto de residente, em março de 2020, o território perdeu quase 19% da mão-de-obra não-residente, com quase 35.500 pessoas a ficarem sem emprego, situação que legalmente os obriga a abandonar a cidade.

Mas muitos ficaram, “alguns mais de um ano”, disse à Lusa a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Migrantes Indonésios em Macau, Yosa Wari Yanti.

Isto apesar de, com a pandemia, “ter deixado de ser tão fácil arranjar um outro emprego”, sublinhou Eni Lestari. “Há mais requisitos a cumprir, vacinação, testes e leva mais tempo agora”, acrescentou.

“Quem tem chegado recentemente a Hong Kong tem pagado entre 15 mil e 17 mil dólares de Hong Kong [1.800 a 2.100 euros] só pelo processo. A agência de recrutamento e o empregador não querem pagar as despesas de quarentena, que são deduzidas do salário”, referiu a ativista.

O desespero abre as portas ao aumento do tráfico humano, “por grupos cada vez mais organizados”, acrescentou Eni Lestari.

Tal como os timorenses enganados com promessas de emprego e abandonados em Lisboa e em Serpa, também muitos indonésios “foram levados para a Turquia, com promessas de emprego na Polónia, e não conseguem regressar a casa”, diz a líder da IMA.

Alguns migrantes acabam na prostituição, referiu Eni Lestari, enquanto Yosa Wari Yanti diz que outros recorrem à venda de droga ou são apanhados em redes de agiotas.

“Houve um caso de uma indonésia que teve cancro e a nossa associação tentou ajudá-la, mas não pudemos fazer nada porque tinham-lhe tirado o passaporte, quando pediu um empréstimo. Ela acabou espancada porque não devolveu o dinheiro”, disse Yosa.

LUSA/HN

Ordem dos Psicólogos Portugueses lança novo documento sobre os diferentes tipos de violência contra as mulheres

Ordem dos Psicólogos Portugueses lança novo documento sobre os diferentes tipos de violência contra as mulheres

O documento começa por salientar que, “de acordo com a ONU, uma mulher ou rapariga é morta a cada 11 minutos. Em 2020 foram assassinadas 81.000 mulheres e meninas em todo o mundo, 47.000 às mãos de companheiros ou familiares. De acordo com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), até Outubro de 2022 foram assassinadas 22 mulheres e meninas portuguesas”.

PR/HN/RA

O-Negativo: Só um dos crimes imputados a Lalanda e Castro fica fora da suspensão provisória do processo

O-Negativo: Só um dos crimes imputados a Lalanda e Castro fica fora da suspensão provisória do processo

Esta foi uma das posições assumidas pelas procuradoras do MP no debate instrutório após a defesa dos arguidos Paulo Lalanda e Castro, Luís Cunha Ribeiro (antigo presidente do Instituto de Emergência Médica/INEM), Manuela Carvalho (médica), Paulo Farinha Alves (advogado) e Convida (empresa) terem pedido, em alternativa a uma eventual pronúncia pelos crimes de que estão acusados, a suspensão provisória do processo mediante o pagamento de uma injunção, variando esse valor entre os 4.000 e os 500 mil euros consoante as diferentes situações.

A aplicação da suspensão provisória do processo permite que o arguido não seja julgado pelos crimes de que está indiciado mediante o pagamento de uma injunção, mas este instituto só pode ser aplicado a crimes cuja moldura penal não seja superior a cinco anos de prisão.

Na última sessão, a defesa de Paulo Lalanda e Castro propôs entregar até 500 mil euros para obter a suspensão provisória do processo, embora considere à partida estar inocente dos factos que o MP lhe imputou: dois crimes de corrupção ativa para ato lícito, três crimes de recebimento indevido de vantagem e dois crimes de falsificação (um na forma consumada e outro na forma tentada).

As procuradoras do MP concordaram com a aplicação da suspensão provisória do processo relativamente aos crimes imputados ao ex-administrador da Octapharma, com exceção de um deles de recebimento indevido de vantagem, justificando que este, com a agravação da pena em 1/3, a moldura penal ascende a 6 anos e oito meses, ultrapassando o limite daquele instituto jurídico.

Quanto ao antigo presidente do INEM Luís Cunha Ribeiro, o MP considerou que a suspensão provisória do processo só poderá ser aplicada quanto ao crime de falsificação e abuso de poder, ficando de fora deste instituto os crimes de corrupção passiva para ato lícito, recebimento indevido e branqueamento de capitais de que o arguido está acusado.

José Lobo Moutinho, advogado de defesa de Cunha Ribeiro, pediu a não pronúncia do arguido no debate instrutório, invocando nulidades, inconstitucionalidades e outros vícios e falhas da acusação, mas, à cautela e em alternativa a uma eventual pronúncia, manifestou a concordância em pagar a injunção de 24.300 euros caso fosse aplicada a suspensão provisória do processo.

Durante a audiência, presidida pelo juiz de instrução Ivo Rosa, o MP opôs-se à suspensão provisória do processo relativamente à arguida Manuela Carvalho, por entender que os crimes de corrupção passiva para ato lícito e recebimento indevido, com as respetivas agravações, ultrapassam a moldura penal permitida (até 5 anos), chegando aos 6 anos e oito meses e 6 anos e três meses, respetivamente.

A defesa da arguida, que rejeitou os factos acusatórios, havia proposto, em alternativa a uma eventual pronúncia, pagar 4.000 euros mediante a suspensão provisória do processo.

Em contrapartida, as procuradoras do MP disseram ao juiz Ivo Rosa nada terem a opor à suspensão provisória do processo quanto à empresa Convida (acusada de um crime de falsificação na forma consumada e outro na forma tentada), e também nada a opor à aplicação deste instituto ao arguido e advogado Farinha Alves, acusado de um crime de falsificação na forma tentada (cuja moldura vai até 2 anos).

Apesar de acreditar na absolvição da empresa, a Convida, cuja defesa pertence ao advogado Ricardo Sá Fernandes, aceita a suspensão provisória do processo mediante uma injunção até 40 mil euros, a pagar num prazo de seis meses. Por seu lado, a defesa de Farinha Alves propôs o pagamento de uma injunção no valor de 4.000 euros.

No final da sessão, Ivo Rosa disse que não iria para já anunciar uma data para proferir o despacho (que define se os arguidos vão ou não a julgamento), justificando que necessita de “tempo” para o efeito, pois trata-se de um processo com vários arguidos, 45 crimes, 135 volumes, 1.062 folhas, 4.095 artigos, centenas de documentos bancários, 69 testemunhas inquiridas e seis arguidos a requerem a abertura de instrução.

Considerando que este terá sido porventura o segundo processo mais complexo e extenso que tratou em oito anos no Tribunal Central de Instrução Criminal logo a seguir à Operação Marquês, Ivo Rosa relatou todas as vicissitudes do caso, desde a fase de inquérito até à atual fase processual, para justificar o facto de não poder, de imediato, anunciar uma data para a sua decisão, face à expectativa dos arguidos a uma decisão em tempo razoável.

O juiz comprometeu-se a notificar oficialmente os advogados da data da decisão instrutória logo que lhe seja possível.

No processo “O-negativo”, cuja acusação data de novembro de 2019 e no qual se investigou o negócio do plasma sanguíneo, foram acusados sete arguidos. Em causa está a alegada prática de atos de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, falsificação de documentos, abuso de poder e branqueamento de capitais em negócios através do fornecimento de plasma e derivados de sangue, num esquema que terá permitido beneficiar a empresa farmacêutica Octapharma em vários concursos públicos.

LUSA/HN

O-Negativo: Lalanda e Castro junta parecer sobre suspensão provisória do processo

O-Negativo: Lalanda e Castro junta parecer sobre suspensão provisória do processo

Na última sessão de alegações no debate instrutório do caso do plasma sanguíneo, o advogado de Lalanda e Castro pediu ao tribunal a aplicação da suspensão provisória do processo mediante o pagamento até 500 mil euros, caso o juiz de instrução Ivo Rosa entenda haver crimes pelos quais o arguido deva ser julgado.

Segundo o advogado Soares da Veiga, “a defesa está confiante” que haja uma decisão de não pronuncia de Lalanda e Castro, mas “à cautela” para “sustentar a viabilidade legal” do pedido entregou ao tribunal um parecer jurídico de Germano Marques da Silva “acerca da questão de saber se se podem qualificar os factos agora sustentados pelo Ministério Público como certos crimes que poderiam obstar à suspensão provisória do processo”.

O advogado recorda que, na fase de instrução, o Ministério Público (MP) reduziu o número de crimes, que constam na acusação, de 25 para sete (dois crimes de corrupção ativa para ato lícito, três de recebimento indevido de vantagem e dois de falsificação), sustentando que, além disso, se verifica “entre estes crimes relações de concurso aparente”, pelo que, em seu entender, no máximo, Lalanda e Castro já só poderá ser condenado por quatro crimes.

A suspensão provisória do processo permite que o arguido não vá a julgamento mediante o pagamento de uma injunção, mas só pode ser aplicada a crimes com pena de prisão não superior a cinco anos, exigindo ainda que o MP e o assistente no processo (neste caso uma jornalista) se pronunciem.

As procuradoras do MP comprometeram-se a dar a sua posição sobre na suspensão provisória do processo na sessão de 07 de novembro.

No processo “O-negativo”, cuja acusação data de novembro de 2019 e no qual se investigou o negócio do plasma sanguíneo, foram acusados sete arguidos, entre eles então administrador da Octapharma e Luís Cunha Ribeiro, antigo presidente do INEM e da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, e a empresa Convida.

Em causa estava a alegada prática de actos de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, falsificação de documentos, abuso de poder e branqueamento de capitais em negócios através do fornecimento de plasma e derivados de sangue.

Na acusação, o MP pediu também a perda de vantagens a favor do Estado, concretamente de várias frações autónomas de imóveis e da quantia total de 5,3 milhões de euros.

LUSA/HN

EUA e Canadá enviam “equipamento de segurança” para o Haiti

EUA e Canadá enviam “equipamento de segurança” para o Haiti

“Aviões militares norte-americanos e canadianos chegaram a Porto Príncipe para levar equipamento de segurança essencial, adquirido pelo Governo haitiano” para a polícia do país, de acordo com um comunicado conjunto dos Governos norte-americano e canadiano.

“Este equipamento vai ajudar a polícia nacional do Haiti na luta contra agentes criminosos que fomentam a violência e perturbam o fluxo da ajuda humanitária vital, prejudicando esforços para travar os casos de cólera no Haiti”, acrescentaram.

Na semana passada, o governo de Porto Príncipe pediu à comunidade internacional para que enviasse uma “força armada especializada”, um apelo feito também pelo secretário-geral da ONU, António Guterres.

Na quarta-feira, os Estados Unidos disseram estar prontos a intensificar a assistência humanitária e de segurança, mantendo-se cautelosos quanto ao envio de tropas terrestres.

Protestos e pilhagens têm ocorrido no país desde 11 de setembro, quando o Governo anunciou um aumento do preço dos combustíveis. E desde meados de Setembro, o terminal de Varreux – o maior terminal de importação de combustível do país – tem sido controlado por poderosos grupos armados.

De acordo com um relatório da ONU publicado na sexta-feira, estes grupos controlam até 60% da capital, e utilizam a violação e a violência sexual para “espalhar o medo” e alargar o controlo sobre um país já atormentado pela insegurança.

Na semana passada, a ONU também alertou para um possível aumento de casos de cólera no Haiti, depois de terem sido comunicados os primeiros casos da doença na ilha em três anos, com 32 casos confirmados e 224 casos suspeitos, a 08 de Outubro, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Cerca de 10 mil pessoas morreram de cólera no Haiti entre 2010 e 2019.

Além disso, 19 mil pessoas sofrem de carências alimentares, tendo de se contentar com uma única refeição por dia feita de alimentos de má qualidade, advertiu, na sexta-feira, o diretor do Programa Alimentar Mundial (PAM) para o Haiti, Jean-Martin Bauer.

NR/HN/LUSA