03/06/2023
A lei do Texas proíbe os médicos de prescreverem tratamentos hormonais ou bloqueadores de puberdade e de realizarem cirurgias de transição de género a menores de 18 anos, informou o jornal The Hill.
A medida entra em vigor em setembro, embora preveja exceções para quem já está a fazer este tipo de tratamento.
As leis que restringem o acesso de menores a cuidados de afirmação de género têm vindo a ganhar popularidade nos estados Republicanos, como é o caso do Texas, governado por Greg Abbott.
Os conservadores argumentam que as medidas visam impedir que os jovens tomem decisões irreversíveis, com o risco de se arrependerem.
No entanto, existem poucos estudos sobre o efeito a longo prazo deste tipo de tratamento em menores. Muitos legisladores democratas alertam para o risco de estigmatizar uma comunidade que já sofre de discriminação e abuso.
Além disso, organizações de defesa dos direitos LGBT (lésbicas, ‘gays’, bissexuais, transgénero) temem que a situação possa levar mais jovens ‘trans’ ao suicídio, já que se encontram entre os grupos mais vulneráveis.
As principais associações médicas concordam que os tratamentos de afirmação de género são adequados para adultos e jovens com disforia de género, de acordo com a agência de notícias Efe.
LUSA/HN
24/05/2023
“As vítimas são em 62% dos casos mulheres, entre os 75 e os 84 anos (43%), em situação de viuvez (51%), que residem com familiares ou cuidadores (49%), sozinhas (40%) e em instituição (11%)”, refere, em comunicado, a Linha SOS Pessoa Idosa, sediada em Coimbra.
Nas denúncias recebidas entre maio de 2022 e maio de 2023, “os agressores mantêm-se como familiares das vítimas em 65% dos casos, sendo 42% filhos/as e 38% são homens”, acrescenta a nota.
No que respeita às formas de violência experienciadas pelas vítimas, a Fundação Bissaya Barreto refere que existiu negligência em “cerca de metade (48%), revelando um aumento significativo, de 16%, face ao ano anterior”.
Segundo a assistente social Marta Ferreira, da Linha SOS Pessoa Idosa, nos casos de negligência “entra a negligência ativa, a omissão de auxílio intencional, a ausência de cuidados essenciais ao bem-estar da pessoa idosa, perpetrada fundamentalmente por familiares ou em contexto institucional”.
A técnica esclarece que a negligência se manifesta ao “não garantir alimentação adequada, não assegurar que a pessoa tenha higiene ou que toma da medicação de forma propositada.
“Nos lares há situações reportadas de utentes sem alimentação adequada ao estado de saúde, em que são administradas dosagens elevadas de medicação, deixando os idosos mais prostrados ou subnutridos”, salientou.
Para Marta Ferreira, “a auto negligência também se insere nesta tipologia e corresponde à incapacidade da pessoa idosa em perceber que precisa de ajuda”.
A técnica destacou também a receção de casos de negligência sem intencionalidade, passiva, por desconhecimento sobre a forma correta de tratamento, por cansaço do cuidador ou por acentuadas dificuldades financeiras.
“Nos casos que acompanhamos, esta negligência tende a ter por base problemas económicos, que impedem a contratação de um serviço de apoio, por exemplo, apesar de o cuidador agir sem dolo. Os cuidadores não pretendem maltratar a pessoa idosa, contudo, nem sempre têm consciência de que estão a praticar atos negligentes, nomeadamente, quando os próprios também apresentam limitações físicas ou mentais que os impedem de cumprir os cuidados de forma adequada”.
A responsável pela Linha SOS Pessoa Idosa aponta como causas prováveis para o aumento de casos de negligência as “baixas reformas, diminuição do poder de compra de bens essenciais à sobrevivência, condições de habitabilidade precárias, cancelamento de serviços de apoio por impossibilidade de pagamento, entre outros fatores, que confluem num aumento das situações de pobreza e, concomitantemente, de negligência, nas camadas mais envelhecidas da população”.
O comunicado da Fundação Bissaya Barreto refere que existe violência psicológica em 29% dos casos, o que corresponde a um aumento de 3% face ao período homólogo de 2022, a financeira e a física em 11% e o abandono em 6%.
Lisboa mantém-se como o distrito com maior percentagem das situações reportadas (com 27%).
Coimbra ocupa a segunda posição, com 12%, tendo registado um aumento comparativamente com o ano passado, que, segundo Marta Ferreira, pode eventualmente ser justificado “pela maior divulgação do serviço a nível local e também mais conhecimento do trabalho desenvolvido pelas entidades do distrito”.
O distrito de Setúbal tem igual percentagem (12%) ao de Coimbra e no do Porto foram recebidos 10% dos casos.
Desde o seu início, em 2004, a Linha SOS Pessoa Idosa recebeu 2.203 pedidos de ajuda que resultaram na abertura de 1.848 processos internos e na realização de 3.115 articulações com entidades que intervém na área da violência/envelhecimento.
O Serviço SOS Pessoa Idosa é uma resposta de intervenção social que integra uma linha nacional e gratuita de atendimento telefónico (800102100), com atendimento direto e personalizado e mediação familiar.
NR/HN/Lusa
29/04/2023
Na moção, a que a agência Lusa teve acesso, é pedida a “intervenção do Ministério da Saúde para que reverta a decisão de encerramento no horário noturno da urgência pediátrica do hospital de Torres Vedras”, para “garantir a manutenção de cuidados de saúde diferenciados em situação de emergência às crianças e adolescentes”.
Os deputados municipais sublinham que o encerramento noturno do serviço “deixou cerca de 30 mil crianças e adolescentes privados de assistência médica”.
A moção vai ser enviada ao Ministério da Saúde, Assembleia da República, à direção do Centro Hospitalar do Oeste e à Comunidade Intermunicipal do Oeste.
A urgência pediátrica de Torres Vedras CHO passou, desde 01 de abril, a encerrar entre as 21:00 e as 09:00, uma decisão tomada pela direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no âmbito da reorganização dos serviços de urgência pediátrica da região de Lisboa e Vale do Tejo, para assegurar a previsibilidade e segurança do funcionamento dos serviços de Pediatria do SNS.
NR/HN/Lusa
28/04/2023
“O objetivo é que o centro capacite todas as pessoas que lidam de alguma forma com o envelhecimento e, portanto, ajude a desenvolver aqui técnicas de resposta, de estímulo, ao envelhecimento ativo nas suas várias dimensões”, disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, à margem da cerimónia de inauguração e apresentação da nova instituição.
O Centro de Competências de Envelhecimento Ativo (CCEA) é um novo “centro protocolar” do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP), com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português.
Para a ministra do Trabalho, a nova estrutura “poderá ser um instrumento não só de capacitação e formação das pessoas, mas também um parceiro determinante na formação das políticas públicas dedicadas ao envelhecimento”.
Na semana passada, a ministra do Trabalho já tinha indicado que o centro de competências “iniciará a sua atividade ainda neste semestre”.
Segundo nota da Câmara de Loulé, as ações promovidas pelo CCEA são dirigidas aos candidatos a emprego em áreas profissionais que se enquadrem no âmbito de atribuições do centro, incluindo os que se encontrem em situação de desemprego, através de formação profissional que potencie o (re)ingresso “rápido e de qualidade” no mercado de trabalho.
A formação será também dada aos trabalhadores das entidades envolvidas na prestação de cuidados a idosos, aos cuidadores informais de idosos e às entidades que promovam a criação e/ou desenvolvimento de projetos neste âmbito.
Na cerimónia que teve lugar no Palácio Gama Lobo, em Loulé, foi assinado o protocolo entre a Câmara desta cidade e o IEFP para cedência de terreno em que está instalado o CCEA.
“A pandemia [de covid-19] mostrou que é mesmo preciso investirmos no ponto de vista das qualificações, daquilo que faz a diferença, na valorização dos trabalhadores, na capacitação das pessoas alinhadas com aquelas que são os desafios e as competências do futuro”, disse Ana Mendes Godinho.
O CCEA tem como objetivos “promover a formação em prestação de cuidados aos idosos, valorizar os recursos humanos envolvidos na prestação de cuidados aos idosos, no sentido de qualificar e requalificar os trabalhadores, e investir na formação e capacitação para a prestação diferenciada de cuidados com respostas formativas inovadoras, dotando os ativos de competências para respostas mais eficazes face às necessidades do envelhecimento ativo na sociedade portuguesa”.
O presidente da Câmara de Loulé, Vítor Aleixo, congratulou-se por o Governo ter decidido localizar o novo centro “fora das macrocefalias de Lisboa e Porto” e por o seu concelho ter sido o escolhido.
“Em Loulé está a nascer um ecossistema de saúde”, um segmento que o dirigente local classificou de “muito importante”.
A ministra do Trabalho sublinhou “a necessidade de acelerar as respostas” na área da política social, “porque muita gente está à espera de respostas”.
Na semana em que se comemorou os 49 anos do “25 de abril”, Ana Mendes Godinho também realçou mais uma “realização” de políticas que são possíveis devido a essa revolução.
LUSA/HN
20/04/2023
Um grupo de cidadãos agendou para sábado à tarde, na cidade de Faro, uma manifestação de apoio à médica interna que denunciou alegados casos de erros e negligência no serviço de Cirurgia do Hospital de Faro.
A manifestação foi convocada por um movimento de apoio à médica Diana Pereira, grupo que cresceu nas redes sociais e que está a pedir aos participantes para vestirem uma camisola preta, levarem faixas ou cartazes alusivos ao tema e, sobretudo, cumprirem silêncio.
Numa publicação na rede social Facebook, a organização pede que a manifestação seja silenciosa, “como forma de expressão da tristeza e desalento”, e apela a que as pessoas levem uma foto de alguém que foi negligenciado com um breve testemunho ou, em alternativa, apenas com o nome da vítima e uma breve legenda.
No início deste mês, a médica denunciou 11 alegados casos de erros e de negligência no serviço de Cirurgia do Hospital de Faro, ocorridos entre janeiro e março, tendo apresentado queixa na Polícia Judiciária contra o seu ex-orientador de formação e o diretor do serviço de Cirurgia do Hospital de Faro.
“Lembrem-se que vamos estar junto a um hospital, onde se encontram pessoas doentes e debilitadas e não é nossa intenção transtorná-las. […] E não se esqueçam: esta é uma iniciativa de cidadãos para cidadãos”, lê-se na mesma publicação no grupo de apoio à médica, que conta com 800 seguidores.
De acordo com Diana Pereira, dos 11 casos reportados, três dos doentes morreram, dois encontravam-se internados à data da denúncia internados nos cuidados intermédios e os restantes tiveram lesão corporal associada a erro médico. Um dos doentes esteve uma semana com compressas no abdómen, adiantou.
Entretanto, a médica – que foi ouvida na quarta-feira no Hospital de Portimão no âmbito do inquérito interno instaurado pelo Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) -, pediu a suspensão do internato médico de formação específica de Cirurgia Geral, medida que está prevista na lei, enquanto decorrem os processos de averiguações aos casos reportados.
O Ministério Público (MP) também instaurou um processo para averiguar as denúncias feitas por Diana Pereira e a Ordem dos Médicos anunciou a criação de uma comissão técnico-científica de peritos, médicos independentes, para avaliar os casos reportados.
NR/HN/Lusa
