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Ordem dos Advogados diz que resposta dos tribunais à pandemia foi “ineficiente”

Ordem dos Advogados acusa governo de “irresponsabilidade”

A Ordem dos Advogados (OA) acusou o governo de “irresponsabilidade” por não prorrogar as férias judiciais, devido ao crescimento do número de casos de Covid-19 em Portugal, e manifestou-se preocupada com as possíveis consequências dessa situação.

Parlamento debate hoje diploma sobre suspensão de prazos processuais

O diploma do Governo que suspende prazos processuais e procedimentais na justiça decorrentes das medidas de emergência contra a pandemia é esta sexta-feira discutido no parlamento, com BE, PAN e CDS/PP a apresentarem ligeiras alterações e/ou aditamentos.

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