De acordo com as conclusões do inquérito feito a mais de 1.669 pequenos e médios lojistas associados da AMRR, a proibição de recorrer a tribunais (87% dos contratos), o aumento do período de contrato (68%), o assumir das responsabilidades por parte do lojista em caso de uma nova vaga da pandemia (64%) ou até o aumento da renda variável (31%) são “algumas das cláusulas abusivas com que muitos centros comerciais estão a confrontar os lojistas, como contrapartida de oferecerem um desconto sobre o valor da renda enquanto as lojas estiveram fechadas”.

O inquérito aponta ainda que “mais de 80% dos lojistas alvo de pressão abusiva foram ameaçados com promessas de serem banidos dos centros comerciais e de não poderem beneficiar de determinadas condições, caso o acordo não seja imediatamente assinado”.

Segundo a associação, “existem muitos lojistas a serem pressionados com informações erradas, como a de que todos os outros lojistas já assinaram”, embora os dados recolhidos no inquérito apontem que “apenas 14% dos lojistas dos centros comerciais assinaram um acordo referente ao período de encerramento das lojas”.

Já no que diz respeito às lojas de rua, a AMRR diz que “a realidade é totalmente diferente”, com apenas 12% dos lojistas a afirmarem sentir-se pressionados e 19% a referirem ter já assinado um novo acordo.

“A diferença deve-se aos senhorios de espaços comerciais de rua estarem mais presentes e próximos da realidade, estando naturalmente mais sensibilizados para as dificuldades que Portugal atravessa”, sustenta.

Conforme destaca a associação, trata-se de “duas realidades totalmente diferentes”: “Por um lado temos os centros comerciais detidos por grandes fundos de investimento, que apenas olham para o lucro, e por outro estamos a falar de uma pessoa concreta que detém um espaço comercial que arrendou”, explica o presidente da AMRR.

Citando num comunicado, Miguel Pina Martins considera que “não é aceitável que os lojistas não tenham poder negocial algum neste processo” e diz estar “nas mãos do Governo e do parlamento a criação de legislação que regule este período da covid-19 até à estabilização do setor, no sentido de equilibrar a partilha de sacrifícios entre lojistas e proprietários”.

“Caso nada seja feito, o desemprego consequente e os seus custos inerentes estarão também nas mãos do Governo”, avisa.

De acordo com um estudo recente da AMRR, “por cada 175.000 euros de prejuízo de um lojista ao estar de portas fechadas, os proprietários dos centros comerciais apenas têm 1.000 euros de sacrifício”.

O inquérito agora divulgado pela AMRR contou com a participação de 1.669 lojas do setor do retalho em Portugal continental e ilhas, tendo ficado de fora do universo respondente grandes marcas âncora dos centros comerciais que, segundo a associação, “têm acordos diferentes e mais vantajosos pela sua posição comercial ou até porque são detidas pelos proprietários dos centros”.

O inquérito foi enviado a lojistas associados da AMRR e aos seus franchisados, com respostas obtidas por telefone e por meios eletrónicos, entre os dias 12 e 15 de junho, com uma taxa global de rejeição de 0,6%.

A pandemia de Covid-19 já provocou mais de 435 mil mortos e infetou mais de oito milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.522 pessoas das 37.336 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano é agora o que tem mais casos confirmados e mais mortes.

LUSA/HN