“Não contestando a decisão do órgão em causa, no respeito da sua autonomia, não podemos, contudo, deixar de, ao mesmo tempo, lamentar profundamente esta decisão, que entendemos não contribuir para o reforço do ensino médico e da prática médica em Portugal, antes pelo contrário”, refere o CEMP em comunicado, reiterando que não está em causa a universidade.

A Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) autorizou o curso de mestrado integrado de Medicina da Universidade Católica Portuguesa, o primeiro curso de Medicina a ser ministrado em Portugal por uma instituição privada, confirmou hoje à Lusa a universidade. As aulas deverão começar em setembro de 2021.

Para o CEMP, “a forte pressão exercida por vários agentes políticos, ao mais alto nível (…), terá sido, seguramente, a razão principal da tomada de decisão”.

A decisão da A3ES surge poucos meses depois de o Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior permitir às universidades públicas que aumentassem o número de vagas para a formação de médicos, mal tal não aconteceu.

Em julho, em declarações à Lusa, depois de divulgados os dados do concurso nacional de acesso ao ensino superior público para 2020-2021, o ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor, considerou que a manutenção do número de vagas para os cursos de Medicina tornava clara a necessidade de disponibilizar o ensino desta área noutras instituições, públicas ou privadas.

O comunicado do CEMP evoca “o consenso” entre o Conselho de Escolas Médicas Portuguesas, a Associação Nacional dos Estudantes de Medicina e a Ordem dos Médicos, que “têm o conhecimento adequado sobre o ensino médico em Portugal”, sobre “a não oportunidade” de um novo curso de Medicina.

“Não queremos a vulgarização e banalização do ensino médico e, sobretudo, a desadequação àquilo que são as reais necessidades do país”, advoga o CEMP, acrescentando que “aumentar a oferta formativa em Portugal contribui apenas para engrossar o número de médicos indiferenciados, sem saída profissional, que não seja a emigração ou a sujeição a contratações por empresas de fornecimento de serviços indiferenciados”.

“Tal só contribuirá para a descaracterização duma profissão, que se quer sempre regida pelos mais elevados padrões”, invoca o Conselho de Escolas Médicas Portuguesas, assinalando que a sua posição “não tem nada contra qualquer universidade, privada ou pública”.

A Universidade Católica apresentou um pedido inicial de acreditação em outubro de 2018, tendo esperado mais de um ano pela decisão da A3ES.

Em dezembro do ano passado, o Conselho de Administração da A3ES chumbou a acreditação do curso, tendo acatado os dois pareceres negativos que recebeu, um da Ordem dos Médicos e outro da comissão de avaliação de peritos nomeada pela agência.

Entre as falhas apontadas nos dois pareceres negativos estavam questões pedagógicas, a discordância da Ordem dos Médicos em relação a uma disciplina e ao tempo insuficiente de contacto com a prática clínica em hospitais.

Foi ainda considerada a sobreposição de oferta, uma vez que a abertura do curso representaria uma terceira formação em Medicina na região de Lisboa, e o facto de “parte do pessoal docente da nova faculdade ser retirado da Universidade de Lisboa e da Universidade Nova de Lisboa”.

A Católica decidiu então apresentar uma nova proposta para acreditação do curso de Medicina, que foi agora aceite.

LUSA/HN