“Estas preocupações foram sempre colocadas nos memorandos para o Governo Regional. E uma questão que é muito presente e debatida tem a ver com o acesso a cuidados de saúde que impliquem a deslocação de utentes de Santa Maria a São Miguel, que é o mais frequente, nomeadamente consultas da especialidade e exames de diagnóstico”, disse o presidente do Conselho de Ilha de Santa Maria, Daniel Gonçalves.
Em declarações à agência Lusa, o presidente daquele organismo consultivo sublinhou que o acesso dos marienses a estas deslocações para cuidados de saúde na vizinha ilha de São Miguel “agravou-se com a pandemia” de Covid-19.
As questões relacionadas com a área da saúde têm sido, de resto, “sistematicamente assinaladas nos memorandos” entregues ao Governo dos Açores do PS aquando das suas visitas estatutárias à ilha.
Entre as reivindicações dos marienses para a próxima legislatura está igualmente o tema dos transportes, nomeadamente as acessibilidades à ilha por via aérea e questões relacionadas com “o número de voos e de lugares disponibilizados”.
O transporte de mercadorias é outro dos problemas elencados pelo órgão, tendo Daniel Gonçalves alertado para as dificuldades que existem no “escoamento de produtos” de Santa Maria e em “fazer chegar mercadorias de maneira regular”, uma situação que disse “afetar a economia da ilha”.
Resolver a questão do “estado das estradas regionais e a proteção da orla costeira na Praia Formosa” são outras das reivindicações que o Conselho de Ilha de Santa Maria deixa ao próximo executivo açoriano que sair das eleições regionais de 25 de outubro.
O presidente daquele organismo assinalou ainda à Lusa a questão da instalação do Porto Espacial de Santa Maria, “uma intenção do Governo Regional”, e que, “pelo calendário apresentado, nesta altura já deveria ter sido lançado”, mas “nada ainda se viu”.
Numa ilha com 5.500 habitantes, o representante alerta também para as dificuldades de “fixação da população”, uma questão que “é quase inevitável”, já que “não há uma economia que crie emprego”, alegando que Santa Maria “vive muito de serviços e da agropecuária”.
O Conselho de Ilha é um órgão consultivo do Governo dos Açores composto pelos presidentes das câmaras e assembleias municipais da ilha, por quatro membros eleitos por cada assembleia municipal, por três presidentes de junta de freguesia e um representante do Governo Regional (sem direito a voto).
No Conselho têm ainda assento dois representantes do setor empresarial, dos movimentos sindicais e das associações agrícolas.
Têm direito a um representante as Instituições Particulares de Solidariedade Social, as associações ambientais não governamentais e as associações de defesa da igualdade de género nas ilhas em que estas tenham sede.
No caso de se tratar de uma das ilhas onde exista um campus da Universidade dos Açores (São Miguel, Terceira e Faial), a academia tem direito a um representante.
Os deputados eleitos pelo círculo eleitoral da ilha podem participar nas reuniões, mas sem direito a voto, tal como os deputados eleitos pelo círculo de compensação que podem participar nos conselhos da ilha da sua residência oficial.
Nas anteriores legislativas açorianas, em 2016, o PS venceu com 46,4% dos votos, o que se traduziu em 30 mandatos no parlamento regional, contra 30,89% do segundo partido mais votado, o PSD, com 19 mandatos, e 7,1% do CDS-PP (quatro mandatos).
O BE, com 3,6%, obteve dois mandatos, a coligação PCP/PEV, com 2,6%, um, e o PPM, com 0,93% dos votos expressos, também um.
Nas eleições regionais açorianas existem nove círculos eleitorais, um por cada ilha, mais um círculo regional de compensação que reúne os votos que não foram aproveitados para a eleição de parlamentares nos círculos de ilha.
O PS governa a região há 24 anos, tendo sido antecedido pelo PSD, que liderou o executivo regional entre 1976 e 1996.
LUSA/HN
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